O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está debatendo um anteprojeto de lei que visa aumentar as competências do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) sobre as grandes empresas de tecnologia.
De acordo com reportagem da Folha de São Paulo, a proposta, ainda em discussão, ampliaria o alcance da autoridade concorrencial, permitindo-lhe não apenas identificar violações das leis de concorrência após fusões, mas também impor “correções de conduta” para empresas consideradas de “relevância sistêmica” em seus respectivos mercados.
A medida afetaria principalmente as grandes corporações digitais, com um foco restrito a cerca de 10 ou 15 empresas que detêm maior poder de mercado. De acordo com o texto, o Cade teria autoridade para investigar essas empresas, verificando se elas estariam cometendo abusos, como o autofavorecimento – prática investigada contra a Amazon nos Estados Unidos.
Além disso, o projeto propõe que o Cade possa analisar a atuação de empresas como o Google, acusado de práticas monopolistas no setor de anúncios e buscas digitais, e a Apple, alvo de ações antitruste por suas taxas elevadas cobradas aos desenvolvedores de aplicativos na App Store no exterior.
As discussões sobre o anteprojeto envolvem representantes de diversos órgãos governamentais, incluindo o Ministério da Fazenda, a Casa Civil e o Ministério da Justiça.
A proposta se concentra em aspectos de concorrência e modelos de negócios das plataformas digitais, distanciando-se de propostas anteriores que tratavam de moderação de conteúdo, como forma de garantir maior apoio legislativo.
A abordagem antitruste, já adotada com certa eficácia nos Estados Unidos, é vista pelo governo como uma alternativa mais viável para enfrentar o poder das big techs, em comparação com as regulamentações sobre moderação de conteúdo, que enfrentaram resistência tanto no Congresso quanto no setor privado.
