O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou resolução que estabelece em 12% o teor de mistura obrigatória do biodiesel no óleo diesel, a partir do mês de abril, e o aumento para 15% de forma progressiva até 2026. Hoje, esse percentual é de 10%. A decisão foi tomada em reunião do CNPE, ontem (17), com a presença de Lula (PT).
Com a medida, a previsão oficial divulgada é que haja aumento de 2 centavos no preço do diesel na bomba para o consumidor. O Ministério do Meio Ambiente, porém, teria estimado em até R$ 0,05, segundo reportagem da CNN.
A mistura de biodiesel no diesel, assim como a mistura de etanol na gasolina, foi instituída com a justificativa de reduzir as emissões de poluentes. Em março de 2021, o CNPE autorizou a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a elevar o percentual a 13%, mas a medida foi revista pelo governo Jair Bolsonaro para conter o aumento de preço dos combustíveis.
Com a decisão de agora, a adição de biodiesel subirá para 12% a partir de abril deste ano, 13% em abril de 2024, 14% em abril de 2025 e 15% em abril de 2026. “Sem prejuízo do CNPE, a qualquer momento, poder revisitar esses números”, explicou Alexandre Silveira.
Segundo o ministro, a decisão visa ‘equilibrar diversos aspectos, como as questões ambiental, produtiva e social’.
Críticas
Enquanto a indústria do biodiesel e os ambientalistas esperavam um aumento mais acelerado desse percentual, a medida pesa no bolso do consumidor e é criticada pelo setor de transporte, que aponta falta de qualidade do biocombustível para misturas acima de 10%, o que causaria problemas mecânicos nos veículos, como a formação de borra nos motores.
Um grupo de nove grandes entidades — entre as quais Confederação Nacional do Transporte (CNT), Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustiveis) — emitiu comunicado conjunto afirmando que a indústria do biodiesel buscava pressionar o CNPE com “notas agressivas e distorcidas”.
Na nota, essas entidades levantam dúvidas sobre a perda de eficiência de motores (com impactos à indústria automotiva), entupimento nas bombas de postos (afetando revendedores de combustíveis), problemas mecânicos e desgaste prematuro de peças (com custos mais altos para os transportadores de cargas).
“O Brasil deve olhar para a experiência mundial. A mistura para o consumidor final, para os motores funcionarem a contento, garantindo a redução das emissões, é de 7% na Comunidade Europeia; de 5% no Japão e Argentina; de 1% a 5% no Canadá; e de 5% nos Estados Unidos, usualmente. E esses países estão na linha de frente das preocupações climáticas. Aqui, já se pratica um percentual de 10%.”
