O ministro Gilmar Mendes votou nesta sexta-feira (20) pela manutenção da prisão do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, alinhando-se ao relator André Mendonça. Com a decisão, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal formou unanimidade no julgamento.
Apesar de acompanhar o entendimento majoritário, Mendes apresentou críticas contundentes aos argumentos utilizados pelo relator, André Mendonça, para sustentar a prisão preventiva.
Segundo o ministro, há uso de “clichês”, além de “conceitos porosos e elásticos” e “atalhos argumentativos” na fundamentação da decisão.
A maioria já estava consolidada desde a semana anterior, com votos de Nunes Marques e Luiz Fux acompanhando o relator. O ministro Dias Toffoli se declarou impedido de participar da análise.
No voto, Mendes relembra que Mendonça justificou a prisão com base na “necessidade de pacificação social” e na criação de uma resposta rápida do sistema de Justiça a um caso de grande repercussão.
Também foram citados o impacto dos supostos crimes sobre milhões de brasileiros e a necessidade de restaurar a confiança nas instituições.
Para Gilmar, esse tipo de argumento exige cautela. “O apelo a conceitos porosos e elásticos para a decretação de prisões preventivas recomenda um olhar crítico”, afirmou. Ele também fez referência a abusos verificados na Operação Lava Jato, ao dizer que práticas semelhantes “deixaram marcas indeléveis” no sistema de Justiça.
O ministro destacou que “juízes e procuradores se desviaram da lei em nome de um messianismo punitivista” e que isso resultou em uma série de nulidades processuais.
Em outro trecho, criticou o uso de justificativas genéricas: “algumas das expressões usadas […] são um retrato do que esses dispositivos buscam combater: o recurso a clichês que serviriam para justificar a prisão de qualquer pessoa que é acusada de um crime”.
Ainda assim, Mendes sustentou seu voto favorável à prisão com base em elementos concretos. Segundo ele, há indícios de que Vorcaro tentou interferir nas investigações, incluindo ações para desacreditar o Banco Central, acesso indevido a sistemas sigilosos do Ministério Público e movimentações financeiras suspeitas.
O magistrado também alertou para os riscos de decisões influenciadas por pressão pública e midiática. Para ele, o processo penal não deve servir como resposta ao “clamor social” nem como instrumento simbólico de eficiência estatal.
“O processo penal […] não se presta à gestão de expectativas sociais”, afirmou. Ele acrescentou que cabe ao Judiciário garantir julgamentos justos, mesmo diante de casos de grande repercussão.
Vorcaro foi transferido recentemente para a Superintendência da Polícia Federal em Brasília, após decisão de Mendonça. Antes, estava na Penitenciária Federal da capital, onde, segundo relatos, enfrentava restrições de contato com advogados.
A mudança busca facilitar a comunicação com a defesa e eventuais negociações no curso das investigações. (Foto: STF; Fonte: CNN; Folha de SP)
