Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), iniciou nesta terça-feira (21) seu voto no julgamento do chamado núcleo 4. Assim como no primeiro julgamento do caso — que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os réus do núcleo principal —, Fux deve ser o único integrante da Primeira Turma a divergir do relator, Alexandre de Moraes.
De acordo com o ministro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) não conseguiu demonstrar o nexo de causalidade entre as condutas atribuídas aos acusados e os crimes descritos na denúncia. Na avaliação de Fux, a acusação falhou em individualizar a participação de cada réu nos atos de 8 de janeiro.
O voto do ministro, que ainda está em andamento, indica uma tendência pela absolvição total dos sete acusados, um posicionamento ainda mais abrangente que o adotado em julgamentos anteriores, quando Fux havia defendido a condenação do general Braga Netto e do tenente-coronel Mauro Cid.
Antes de analisar as provas, Fux fez uma longa reflexão sobre sua mudança de entendimento, admitindo que revisou posições passadas.
“Há mais coragem em ser justo parecendo ser injusto do que ser injusto para salvaguardar as aparências da Justiça”, afirmou o ministro.
Em seguida, acrescentou: “Essa é a coragem que eu invoco ao reconhecer que meu entendimento anterior — julgamos muitos casos —, embora amparado pela lógica da urgência, incorreu em injustiças que o tempo e a consciência já não me permitiam sustentar. O meu realinhamento não significa fragilidade de propósito, mas firmeza na defesa do Estado de Direito.”
Fux também ressaltou que juízes precisam ter “capacidade de reparar erros” e não podem se deixar conduzir por pressões externas.
“Por vezes, em momento de comoção nacional, a lente da Justiça se embacia, pelo peso simbólico dos acontecimentos e pela urgência em oferecer uma resposta rápida que contenha a instabilidade político-social. Nessas horas a precipitação se traveste de prudência e o rigor se confunde com firmeza”, declarou.
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O ministro encerrou sua fala com uma reflexão sobre o papel do tempo no amadurecimento das decisões judiciais:
“Mas o tempo, esse árbitro silencioso e implacável, tem o dom de dissipar as brumas da paixão, revelar os contornos mais íntimos da verdade e expor os pontos que, conquanto movidas pelas melhores intenções, redundaram em injustiça, no meu modo de ver.”
Com esse posicionamento, Fux reforça sua distância em relação a Alexandre de Moraes, relator dos processos da suposta ‘tentativa de golpe’. (Foto: STF; Fonte: Estadão)
Ministro Luiz Fux segue com postura discordante no julgamento sobre réus por golpe de Estado.
Aqui, ele diz que uma piada no WhatsApp foi considerada como prova contra um dos acusados. pic.twitter.com/RUlmRlYBXB
— Sam Pancher (@SamPancher) October 21, 2025
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“Meu entendimento anterior, julgamos muitos casos, embora amparado pela lógica da urgência, incorreu injustiças que o tempo e a consciência já não me permitiam sustentar. O meu realinhamento não significa para fragilidade de propósito, mas firmeza na defesa do Estado de… pic.twitter.com/uTRZATkMet
— Leandro Ruschel ???????? (@leandroruschel) October 21, 2025
