A Justiça de São Paulo, em decisão de segunda instância, condenou o radialista Milton Júnior a pagar uma multa de R$ 75 mil à Jovem Pan após declarações feitas ao vivo em que ele admitiu ter contribuído financeiramente com apoiadores dos atos do ‘8 de janeiro’ de 2023.
À época, Milton apresentava o programa ‘Manhã da Pan’, transmitido pela afiliada da emissora em Itapetininga, no interior paulista.
Segundo a ação protocolada pela própria Jovem Pan, o episódio ocorreu em abril de 2023, quando o apresentador reagiu a falas da deputada federal Simone Marchetto (PMDB), que havia defendido punições aos envolvidos naqueles atos.
Em resposta, Milton afirmou ao vivo: “Patriotas aqui de Itapetininga poderiam ser prejudicados. Eu contribuí, deputada. Pode me denunciar”, disse.
E completou: “Eu contribuí e entrego o recibo para a senhora, pode vir buscar aqui. Ajudei, não tenho medo de assumir o que eu faço (…) se eu tiver que ser preso porque ajudei alguns patriotas a irem para Brasília, a fazer protestos contra um governo ilegítimo, que eu seja preso, deputada. Não há problema nenhum, não há problema”.
Após a repercussão, a emissora decidiu romper o contrato com a afiliada e processar o radialista, alegando que sua postura havia manchado a reputação da marca, gerando “prejuízos imensuráveis”.
Inicialmente, o pedido da Jovem Pan foi rejeitado em primeira instância, sob o argumento de que Milton não vinculou diretamente suas opiniões à emissora, e que o contrato permitia rescisão, mas não justificava o pagamento da multa ou de indenização.
No entanto, ao julgar o recurso, a desembargadora relatora do caso no Tribunal de Justiça de São Paulo entendeu que houve sim violação contratual. Para ela, “é evidente que a declaração do radialista afirmando categoricamente que colaborou financeiramente com os malfadados atos antidemocráticos ocorridos em 08/01/2023 violou a disposição contratual, posto que relacionou a marca e a imagem da empresa de radiodifusão à grave conduta delituosa de ampla repercussão nacional”.
A decisão determinou o pagamento de uma multa contratual de R$ 75 mil, mas rejeitou o pedido de indenização, alegando que a emissora não comprovou os prejuízos materiais alegados. O radialista ainda pode recorrer.
Na defesa apresentada ao processo, Milton Júnior afirmou que não incentivou a violência, nem apoiou os atos de vandalismo. Segundo ele, sua contribuição se restringiu a uma transferência via Pix no valor de R$ 300, em novembro de 2022, para ajudar um conhecido a retornar de Brasília. Argumentou também que, na época, o governo ainda era de Jair Bolsonaro e que a manifestação foi pacífica. “Não houve incitação à desobediência, rebeldia ou colaboração com a prática de atos de desordem”, afirmou a defesa.
O radialista ainda alegou que a postura da afiliada estava alinhada à da Jovem Pan, que, segundo ele, demonstrava apoio ao ex-presidente. Disse também que o contrato firmado não delimitava o conteúdo que poderia ser dito no ar. Mesmo assim, a Justiça considerou que a fala associou publicamente a emissora a um tema de alta sensibilidade nacional e decidiu em favor da empresa. (Foto: reprodução vídeo; Fonte: Rogério Gentile, UOL)
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