O Supremo Tribunal Federal concluiu na noite de sexta-feira (14) a análise dos primeiros recursos apresentados pelo ex-presidente Bolsonaro (PL) e outros seis acusados ligados ao chamado ‘núcleo 1’ da suposta ‘tentativa de golpe de Estado’. A Primeira Turma decidiu de forma unânime rejeitar todos os pedidos, mantendo intacta a decisão condenatória.
A expectativa agora é pela publicação do acórdão — documento que reúne as manifestações dos ministros e consolida o resultado do julgamento. A divulgação está prevista até terça-feira (18).
Após isso, abre-se um novo prazo de cinco dias para que as defesas apresentem um segundo tipo de contestação, os chamados embargos de declaração. (continua)
O Ministério do Trabalho e Emprego confirmou que um lote extra do abono salarial PIS/Pasep será liberado neste sábado (15), contemplando 152,4 mil trabalhadores que ainda não realizaram o saque neste ano. Saiba mais!
(segue) Somente depois da análise e eventual rejeição dessa nova etapa recursal é que ocorre o trânsito em julgado, momento em que a condenação se torna definitiva e pode ocorrer o início do cumprimento da pena.
Esses embargos também podem ser julgados em sessão virtual, embora exista a possibilidade de decisão monocrática por parte do relator, Alexandre de Moraes. Caso considere o recurso ‘meramente protelatório’, a recusa pode ser imediata e sem deliberação colegiada, abrindo espaço para ordem de prisão ainda neste mês.
Paralelamente, a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal estuda cenários para eventual detenção do ex-presidente.
No começo do mês, o órgão sugeriu que Bolsonaro fosse submetido a uma avaliação médica para verificar condições clínicas e compatibilidade com instalações prisionais disponíveis em Brasília. Moraes, porém, entendeu que o momento ainda não era adequado para essa análise.
Ainda não há uma definição sobre onde ele cumpriria eventual pena inicial. O Complexo da Papuda surge como uma das possibilidades, enquanto uma cela especial na sede da Polícia Federal também é cogitada.
A defesa, por sua vez, deve pedir que o cumprimento seja convertido em prisão domiciliar, pautada na idade e no quadro de saúde do ex-mandatário, debilitada desde o ataque sofrido em 2018. (Foto: PL; Fonte: CNN)
