O Departamento de Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos (CBP) divulgou uma nota oficial refutando alegações feitas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil sobre a entrada ilegal do ex-assessor Filipe Martins no país. Segundo o CBP, após uma revisão completa das evidências, foi determinado que Martins não entrou nos EUA em 30 de dezembro de 2022, data citada pelo ministro Alexandre de Moraes para justificar sua prisão preventiva no Brasil.
A nota do CBP afirma que o registro de entrada de Filipe Martins foi “errôneo” e que sua inclusão nos sistemas oficiais está sendo investigada. O órgão condena veementemente o uso indevido desse registro falso para embasar a prisão de Martins e reforça seu compromisso com a integridade dos registros de fronteira e com os direitos humanos.
Filipe Martins foi preso pela PF (Polícia Federal) em fevereiro de 2024, no âmbito da Operação Tempus Veritatis. A decisão que determinou a prisão cautelar do ex-assessor teve como um de seus principais fundamentos a identificação de Martins na lista de passageiros que embarcaram, em 30 de dezembro de 2022, para Orlando, nos Estados Unidos, juntamente com o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O nome também chegou a constar no site do DHS (Department of Homeland Security), órgão do governo norte-americano responsável pela segurança de fronteiras.
Na decisão que autorizou a prisão preventiva, Moraes afirmou que a “burla ao sistema migratório caracteriza elemento essencial para auferir o dolo do investigado em se furtar a aplicação da lei penal”.
“Considerando que a localização do investigado é neste momento incerta, faz-se necessária a decretação da prisão cautelar como forma de garantir a aplicação da lei penal e evitar que o investigado deliberadamente atue para destruir elementos probatórios capazes de esclarecer as circunstâncias dos fatos investigados”, acrescentou o ministro.
A defesa de Martins sempre negou que ele tenha deixado o Brasil no avião presidencial rumo aos EUA, o que é confirmado agora com a nota do CBP.
Além disso, o CBP revelou que o registro falso foi criado após a prisão de Martins, levantando questões sobre a manipulação de dados para justificar ações legais. A defesa de Martins entrou com uma ação legal nos EUA para obter os registros completos relacionados à criação desse registro, mas ainda não obteve uma resposta satisfatória.
O CBP é a agência federal dos EUA responsável pela segurança das fronteiras e pela aplicação das leis de imigração. Sua missão inclui a prevenção de entradas ilegais no país e a facilitação do comércio e viagens legais.
A correção do CBP e as críticas ao uso indevido de registros falsos pelo STF brasileiro colocam em evidência as tensões entre os sistemas legais dos dois países e levantam questões sobre a integridade e a transparência nas ações judiciais internacionais. Clique AQUI para ver a nota no órgão americano. (Foto: EBC)
Veja a nota na íntegra (traduzida): “Comunicado do CBP sobre revisão dos registos de entrada de Filipe Martins
Data de lançamento Sex, 10/10/2025
WASHINGTON – A Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA anunciou que realizou uma revisão completa das evidências disponíveis referentes às alegações de entrada nos Estados Unidos do cidadão brasileiro Filipe Martins em 30 de dezembro de 2022. Após a conclusão da revisão, foi determinado que o Sr. Martins não entrou nos EUA naquela data.
Essa constatação contradiz diretamente as alegações feitas pelo Ministro da Suprema Corte do Brasil Alexandre de Moraes, um indivíduo que foi recentemente sancionado pelos EUA por suas violações de direitos humanos contra o povo brasileiro.
Reconhecemos que o Ministro de Moraes citou um registro errôneo para justificar a prisão de meses do Sr. Martins. A inclusão desse registro impreciso nos sistemas oficiais do CBP permanece sob investigação, e o CBP tomará as medidas apropriadas para evitar que discrepâncias futuras ocorram.
O CBP condena veementemente qualquer uso indevido dessa entrada falsa para embasar a condenação ou prisão do Sr. Martins ou de qualquer pessoa. Reafirmamos nossa dedicação em manter a integridade de nossos registros de fronteira e apoiar os princípios de justiça e direitos humanos.
Para mais informações, entre em contato com o Escritório de Relações Públicas do CBP em cbpmediarelations@cbp.dhs.gov .”
