A Justiça da Espanha recusou, em decisão definitiva, o pedido do governo brasileiro para extraditar Oswaldo Eustáquio, que deixou o Brasil e passou a residir em território espanhol. Com isso, o processo de extradição foi encerrado no país europeu.
A decisão foi tomada pela 3ª Seção da Sala Penal da Audiência Nacional da Espanha. Após o julgamento, a Advocacia-Geral da União informou que não há mais possibilidade de recurso e que resta apenas aguardar a formalização do trânsito em julgado, etapa que confirma o encerramento do caso na Justiça espanhola.
Para acompanhar o processo, a AGU havia contratado um escritório de advocacia na Espanha, responsável por representar os interesses do Estado brasileiro. Ainda assim, os magistrados mantiveram o entendimento já adotado anteriormente e rejeitaram o pleito de extradição. (continua)
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(segue) Eustáquio é investigado no Brasil por sua atuação em ‘manifestações’ e ‘acampamentos’. Também é acusado de divulgar dados pessoais de um delegado responsável por investigações envolvendo Jair Bolsonaro.
Ele chegou a ser detido no Brasil, mas obteve o direito à prisão domiciliar e, posteriormente, deixou o país. Para as autoridades brasileiras, ele é considerado foragido da Justiça. (continua)
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No Supremo Tribunal Federal, Eustáquio responde a investigações por crimes como: ‘ameaça, perseguição, incitação ao crime, associação criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito’.
Em abril, a Justiça espanhola já havia sinalizado a negativa à extradição ao concluir que não estava preenchido o critério da chamada dupla tipificação penal.
Pelo tratado firmado entre Brasil e Espanha, a extradição só pode ocorrer quando a conduta atribuída ao acusado é considerada crime nos dois países, requisito que, segundo os magistrados espanhóis, não foi atendido no caso. (Foto: reprodução; Fonte: UOL)
