Em editorial neste sábado (11), o jornal O Estado de São Paulo criticou parte das prisões que Alexandre de Moraes determinou que fossem feitas por conta dos atos de ‘8 de Janeiro’.
Depois de mais de dois meses com quase mil pessoas detidas (entre atuais presos e os já liberados), o veículo ‘chegou a essa conclusão’ após o ministro soltar 149 mulheres que estavam na penitenciária da Colmeia, segundo o mesmo jornal por conta do ‘Dia Internacional das Mulheres’, na última quarta-feira (8).
“Se o presidente da República deseja utilizar o Dia Internacional da Mulher para conceder indulto, trata-se de exercício de uma competência constitucional. Já o Judiciário não dispõe dessa discricionariedade. Afinal, a Justiça não é órgão político e nunca deve atuar movida por razões políticas – por mais louváveis que possam ser suas intenções.”, inicia o Estadão seu editoria de hoje.
E concluiu: “Errou, portanto, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao utilizar o 8 de Março para soltar 149 mulheres que haviam sido presas por envolvimento nos atos criminosos do 8 de Janeiro.”.
Segundo o jornal paulista, ao soltar presas do ‘8 de Janeiro’ por ocasião de uma data comemorativa, Moraes deixa claro que não havia base legal para mantê-las na cadeia. “Prisão decorre da lei, e não da vontade do juiz”.
E prossegue: “Ou há fundamento legal para alguém estar preso ou não há, simples assim. O primeiro e mais básico ato de homenagem a uma pessoa é respeitar sua liberdade”.
Na visão do Estadão, ao liberar as 149 mulheres em 8 de Março, o ministro tem “discricionariedade sobre a liberdade daquelas pessoas”. Assim, a prisão preventiva deixa de ser decorrência da aplicação da lei para tornar-se um ato de vontade do magistrado: um ato discricionário. “No Estado Democrático de Direito, não há prisões assim; não há juízes com esse poder”.
