O trabalho da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes, segue envolto em dúvidas. Embora o contrato milionário firmado com o Banco Master preveja sua atuação em diversos órgãos do Executivo, seu registro é inexistente em pelo menos três deles: o Banco Central, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e, mais recentemente, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Em resposta a um pedido feito pelo blog da jornalista Malu Gaspar, via Lei de Acesso à Informação, a PGFN informou que “não foi identificado registro de ingresso” da advogada em Brasília entre janeiro de 2024 — início do contrato — e dezembro de 2025.
Vinculada à Advocacia-Geral da União (AGU), a PGFN atua na defesa da União em causas fiscais e na cobrança judicial de créditos, além de prestar consultoria ao Ministério da Fazenda.
“As Procuradorias Regionais da Fazenda Nacional também foram consultadas e informaram que, após consulta às suas unidades regionais, inclusive seccionais e escritórios de representações, não foi detectada nenhuma reunião, audiência e ou entrada física da Sra. Viviane Barci de Moraes, no período de 16 de janeiro de 2024 até a presente data”, informou o órgão.
O contrato do escritório de Viviane previa R$ 3,6 milhões mensais e determinava a criação de “cinco núcleos de atuação” perante o Judiciário, o Legislativo e quatro órgãos do Executivo: Banco Central, PGFN, Cade e Receita Federal. (continua)
Dinheiro esquecido nos bancos: na última atualização do ano, BC diz que 48,7 milhões de pessoas ainda têm valores a receber em bancos. Total é de mais de R$ 9 bilhões. Clique AQUI para ver.
A atuação deveria ser “estratégica, consultiva e contenciosa” em todas essas frentes. Caso tivesse sido integralmente cumprido, o acordo renderia cerca de R$ 130 milhões até o início de 2027 — ano em que Alexandre de Moraes assumirá a presidência do Supremo Tribunal Federal, conforme o rodízio por antiguidade.
O blog da jornalista já havia apontado que BC e Cade não registraram a presença da advogada, embora o contrato estipulasse sua atuação direta. O Banco Central foi central na análise da controversa aquisição do Master pelo Banco de Brasília (BRB).
Conforme revelado anteriormente pela jornalista Malu Gaspar, Alexandre de Moraes contatou Gabriel Galípolo, presidente do BC, pelo menos quatro vezes, incluindo encontros presenciais e chamadas telefônicas, em defesa do Banco Master.
O Cade também teve papel estratégico para garantir a aprovação da compra do Master, anunciada em março do ano passado. Apesar do veto do BC à operação, após identificar fraudes na venda de créditos, o Cade aprovou o negócio sem restrições em junho. E mais: Deputado federal é alvo de busca e apreensão da PF. Clique AQUI para ver. (Foto: EBB; Fonte: Malu Gaspar)
