A Justiça Eleitoral de São Paulo autorizou, por meio de uma decisão liminar, a filiação do empresário e influenciador Pablo Marçal ao Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB). Com a autorização, Marçal apresentou neste sábado (15/8) o pedido de registro de sua candidatura à Presidência da República.
A decisão, no entanto, não resolve o principal obstáculo para que ele participe da disputa. O ex-candidato à Prefeitura de São Paulo permanece inelegível por oito anos e precisará obter uma decisão favorável da Justiça Eleitoral para ter condições de concorrer.
A liminar foi concedida pelo juiz eleitoral Gustavo Nardi e possui caráter provisório. Isso significa que a medida ainda pode ser revista ou derrubada posteriormente.
A situação eleitoral de Marçal se agravou no último dia 5, quando o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) manteve, por unanimidade, sua condenação por uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha municipal de 2024. O julgamento terminou em 7 votos a 0 pela manutenção da inelegibilidade.
A defesa ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e já informou que pretende apresentar recurso.
O julgamento realizado pelo TRE-SP analisou embargos de declaração apresentados pelos advogados de Marçal contra uma decisão tomada pelo tribunal em dezembro de 2025. O processo reunia acusações apresentadas pelo PSB e pelo Ministério Público Eleitoral.
Os magistrados rejeitaram as acusações de abuso de poder econômico e de captação e utilização ilícita de recursos durante a campanha.
Nesses dois pontos, o tribunal concluiu que não havia comprovação suficiente de que Marçal ou terceiros tivessem efetivamente realizado pagamentos de prêmios em dinheiro. A condenação por uso indevido dos meios de comunicação, porém, foi mantida.
De acordo com o voto do relator, Marçal teria se beneficiado de uma estratégia de distribuição em larga escala de vídeos durante um concurso promovido na comunidade “Cortes do Marçal”, na plataforma Discord. A iniciativa ocorreu entre 24 de junho e 7 de julho de 2024.
Os participantes eram estimulados a produzir e divulgar trechos de vídeos do então candidato utilizando a hashtag #prefeitomarçal. Em troca, poderiam receber prêmios. Para a Justiça Eleitoral, a estratégia ultrapassou os limites permitidos pela legislação eleitoral e contribuiu para a condenação que resultou na inelegibilidade. E mais: Romário deixa o PL. Clique AQUI para ver. (Foto: reprodução; Fonte: Times Brasil)
