O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de um inquérito contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), seus filhos Flávio, Eduardo e Carlos, além de outras 20 pessoas.
A decisão, publicada nesta quarta-feira (17), atende solicitação da Polícia Federal (PF) com base no relatório final da CPI da Covid, concluída pelo Senado em 2021.
No despacho, Dino fixou prazo de 60 dias para a investigação inicial. A PF pretende ouvir os citados e adotar novas medidas consideradas ‘necessárias’ para aprofundar as apurações.
O ministro justificou que a CPI identificou ‘indícios de crimes’ ligados à administração pública, como supostas fraudes em licitações, superfaturamento, desvio de recursos e contratos com empresas de fachada.
Entre os investigados estão políticos ligados ao ex-presidente, como Osmar Terra (PL-RS), Bia Kicis (PL-DF), Carla Zambelli (PL-SP), Carlos Jordy (PL-RJ) e Ricardo Barros (PP-PR).
Também entraram na lista ex-integrantes do governo, incluindo Onyx Lorenzoni, Ernesto Araújo, Filipe Martins, Tercio Arnaud Tomaz e Hélio Angotti Neto.
Além do núcleo político, a investigação alcança empresários, jornalistas influenciadores. São citados Carlos Wizard, Luciano Hang, Allan dos Santos, Oswaldo Eustáquio, Bernardo Kuster, Paulo Eneas, Richard Dyer Pozzer, Leandro Ruschel, Otávio Fakhoury e o coronel da reserva Hélcio Bruno de Almeida.
A abertura do inquérito ocorre poucos dias após a Câmara aprovar a PEC das Prerrogativas, que restringe a investigação e prisão de parlamentares sem aval prévio do Congresso. O texto está parado no Senado, onde líderes indicam resistência em dar celeridade.
O relatório final da CPI, aprovado em 2021, listava 80 nomes para indiciamento, mas a Procuradoria-Geral da República (PGR), então chefiada por Augusto Aras, não deu prosseguimento. O caso acabou paralisado até chegar ao gabinete de Dino, após a aposentadoria da ministra Rosa Weber.
Segundo o STF, esta é a segunda medida recente do ministro em reação às tentativas do Congresso de ampliar a proteção parlamentar. Também nesta quarta-feira, Dino acelerou a tramitação de processos sobre as emendas parlamentares e sinalizou julgamento que pode limitar o controle dos congressistas sobre o Orçamento. Atualmente, a Corte mantém cerca de 80 inquéritos sigilosos envolvendo parlamentares e ex-parlamentares. (Foto: STF; Fonte: Folha de SP)
