A defesa do ex-presidente Bolsonaro (PL) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação em que nega ter desrespeitado as restrições impostas por Alexandre de Moraes. Os advogados também solicitam que o magistrado esclareça se o ex-chefe do Executivo está impedido de conceder entrevistas.
O pedido surge após Bolsonaro participar, nesta segunda-feira (21), de um evento na Câmara dos Deputados, onde tirou fotos e apareceu usando a tornozeleira eletrônica. As imagens foram amplamente divulgadas pela imprensa e nas redes sociais. A defesa, porém, afirma: “O embargante não postou, não acessou suas redes sociais e nem pediu para que terceiros o fizessem por si.”
Por meio de embargos de declaração — instrumento utilizado para esclarecer dúvidas em decisões judiciais — os advogados argumentam que o ex-presidente não violou a ordem judicial, já que não teve controle sobre a repercussão espontânea de suas falas na internet.
“É notório que a replicação de declarações por terceiros em redes sociais constitui desdobramento incontrolável das dinâmicas contemporâneas de comunicação digital e, por isso, alheio à vontade ou ingerência do Embargante”, escreveram.
Na avaliação da defesa, punir Bolsonaro por publicações de terceiros seria uma violação de suas liberdades individuais. “Compreender de modo diverso implicaria risco real de cerceamento indevido de liberdade, em razão de ações alheias à sua vontade.”
O recurso também contesta o entendimento de Moraes, que havia determinado que Bolsonaro não poderia ‘contornar’ a proibição do uso de redes sociais por meio da retransmissão de entrevistas.
Segundo os advogados, é necessário deixar explícito se ele está vetado apenas de usar as redes ou se também está impedido de se manifestar pela imprensa tradicional. O impasse levou o ex-presidente a cancelar compromissos públicos, inclusive entrevista ao portal Metrópole e uma nova visita ao Congresso. (Foto: STF; Fonte: UOL)
Bolsonaro pede esclarecimento sobre limites de cautelar; assista #CNNBrasil360 pic.twitter.com/jhgddrXbZW
— CNN Brasil (@CNNBrasil) July 22, 2025
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