A Defensoria Pública da União (DPU) se manifestou ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo que o ministro Alexandre de Moraes não deve participar do julgamento da ação penal que envolve o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O parlamentar é acusado de suposta ‘coação’ no curso do processo por supostamente pressionar integrantes da Corte e outras autoridades.
Nas alegações finais encaminhadas ao Supremo, a DPU lembra que Moraes está diretamente envolvido no caso, o que comprometeria sua imparcialidade. Segundo a defesa, o ministro seria a “principal vítima” das condutas atribuídas ao ex-parlamentar, o que o tornaria impedido de atuar no julgamento.
“Sem imparcialidade, o que se tem não é julgamento, mas exercício de poder puro e simples. E poder sem legitimidade, no Estado Democrático de Direito, é arbitrariedade”, afirmou a DPU na manifestação.
O posicionamento da Defensoria foi apresentado após a Procuradoria-Geral da República (PGR) defender a condenação de Eduardo Bolsonaro. A acusação alega que ele teria supostamente atuado para ‘buscar sanções internacionais’ contra ministros do STF, em articulação com integrantes do governo dos Estados Unidos, com o objetivo de interferir em investigações ligadas à tentativa de golpe de Estado e favorecer o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
De acordo com a denúncia, essas articulações incluiriam pedidos de medidas contra autoridades brasileiras, entre elas o próprio ministro Alexandre de Moraes e outros integrantes da Corte.
A DPU também questiona o procedimento de citação do ex-deputado no processo. Segundo a manifestação, Eduardo estava nos Estados Unidos em endereço conhecido, o que exigiria sua notificação por meio de carta rogatória, e não por edital, como foi feito.
A Defensoria ainda destacou que atuou no caso sem contato direto com o acusado. “Defesa meramente formal não é defesa. É aparência de defesa”, registrou o órgão.
No mérito, a DPU sustenta que as falas públicas e ações políticas atribuídas a Eduardo Bolsonaro não configuram o crime de coação no curso do processo. Para a defesa, não haveria “grave ameaça” nos termos exigidos pela legislação penal, além de afirmar que as manifestações estariam protegidas pela liberdade de expressão e pela imunidade parlamentar.
Em novembro do ano passado, a Primeira Turma do STF aceitou a denúncia apresentada pela PGR. A decisão contou com os votos dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Posteriormente, em fevereiro, o Supremo formalizou a abertura da ação penal. Com a entrega das alegações finais da acusação e da defesa, o caso está pronto para ser levado a julgamento. E mais: Eduardo Bolsonaro aciona polícia dos EUA após intimidação. Clique AQUI para ver. (Foto: STF)
