Uma decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), resultou na devolução de R$ 26,5 milhões ao ex-gerente da Petrobras Roberto Gonçalves, condenado anteriormente no âmbito da Operação Lava Jato. Os recursos, que haviam sido repatriados da Suíça e permaneciam sob bloqueio judicial, foram transferidos ao beneficiário na última quinta-feira (18).
O montante retornou ao Brasil em 2020, por meio de cooperação internacional com autoridades suíças, após a identificação de valores associados a pagamentos de empreiteiras.
Em setembro deste ano, Toffoli determinou a nulidade de todos os atos processuais contra o ex-executivo, ao considerar que o caso apresentava as ‘mesmas irregularidades’ de outro processo já anulado pelo Supremo. Segundo o ministro, “Ambas as denúncias são objetivamente idênticas”. (continua)
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(segue) A decisão segue uma linha adotada por Toffoli em outros julgamentos relacionados à Lava Jato, que já beneficiaram nomes como Marcelo Odebrecht e o doleiro Alberto Youssef. O ministro tem sustentado suas decisões principalmente em duas frentes: a suposta atuação conjunta do então juiz Sergio Moro com procuradores da força-tarefa e o uso de provas derivadas do acordo de leniência da Odebrecht, posteriormente invalidado pelo STF.
O caso de Roberto Gonçalves, no entanto, chama atenção por um detalhe relevante. Diferentemente de outros processos anulados, sua condenação já havia percorrido todas as instâncias judiciais. Em 2024, o próprio Supremo, em julgamento relatado pelo ministro Edson Fachin, manteve a pena de 17 anos e nove meses de prisão. Na ocasião, Toffoli acompanhou o entendimento majoritário da Corte.
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Apesar disso, o ministro reviu sua posição ao analisar um pedido apresentado pela defesa em um procedimento paralelo, declarando a nulidade da ação penal.
A condenação original, proferida em 2017 por Sergio Moro, apontava que Gonçalves teria recebido propina da Odebrecht e da construtora UTC enquanto ocupava cargo estratégico na área de engenharia e serviços da Petrobras entre 2011 e 2012. De acordo com a sentença, cerca de US$ 4,1 milhões foram depositados em contas na Suíça.
Naquele julgamento, a pena foi atenuada após o ex-executivo reconhecer a prática de corrupção, embora ele tenha afirmado, em depoimento, que não realizou atos na estatal em troca dos valores recebidos. As contas atribuídas a Gonçalves foram comunicadas ao Brasil pelas autoridades suíças em 2015. Ele foi preso em 2017, durante a 39ª fase da Lava Jato, e permaneceu três anos em regime fechado.
Em junho deste ano, o juiz federal Guilherme Borges determinou o cumprimento da pena definitiva, mas autorizou que o réu ficasse em prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica. Com a anulação do processo pelo STF, a Vara de Execução Penal do Rio de Janeiro determinou sua soltura em outubro.
A liberação dos valores financeiros ocorreu posteriormente, após tentativa da Petrobras de manter o bloqueio para garantir eventual ressarcimento por meio de uma ação de improbidade administrativa.
Toffoli, contudo, também rejeitou a continuidade desse processo. A defesa alegou descumprimento das decisões do Supremo, enquanto a estatal havia solicitado que a Procuradoria-Geral da República fosse acionada para tratar da cooperação internacional com a Suíça. (Foto: STF; Fonte: Folha de SP)
