A liberdade de expressão não é um detalhe acessório do debate público — é o próprio alicerce de qualquer democracia que se pretenda minimamente saudável.
Sem ela, a crítica perde força, o jornalismo perde sentido e o cidadão passa a caminhar em terreno instável, onde dizer o óbvio pode virar problema.
Por isso, qualquer tentativa de relativizar esse direito, especialmente quando envolve opiniões políticas ou manifestações públicas, acende um alerta imediato sobre até onde vai o espaço permitido para discordar.
Dito isso, a Procuradoria-Geral da República denunciou o ex-governador de Minas Gerais, Romeu Zema, por calúnia contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes.
Além da condenação criminal, a PGR solicitou ao Superior Tribunal de Justiça que seja fixada uma indenização mínima equivalente a 100 salários mínimos por danos morais, cerca de R$ 160 mil.
Segundo a acusação, Zema publicou nas redes sociais um conteúdo que atribuía falsamente ao magistrado a prática de corrupção passiva por meio de vídeo de bonecos.
Para o Ministério Público Federal, a postagem indicava que Gilmar Mendes teria usado sua atuação no Judiciário em benefício de interesses privados mediante vantagem indevida.
Na denúncia encaminhada ao STJ, a PGR argumenta que o ex-governador ‘extrapolou’ os limites da crítica política.
“O denunciado não se limitou a formular crítica institucional, paródia política ou inconformismo com decisão judicial”, sustenta o órgão.
“Ao atribuir falsamente ao ministro Gilmar Mendes a prática de corrupção passiva, fez incidir o tipo de calúnia”, acrescenta o documento.
O Ministério Público enquadrou a conduta como calúnia majorada, alegando agravantes pelo fato de a suposta ofensa ter sido direcionada a uma autoridade pública e divulgada em redes sociais, o que teria ampliado o alcance do conteúdo.
A repercussão da publicação também foi destacada pela Procuradoria. Conforme a denúncia, o material somava, até a formalização da acusação, cerca de 487 mil visualizações na plataforma X e aproximadamente 2,8 milhões no Instagram. Para a PGR, a ampla circulação aumentou os danos à imagem e à reputação funcional do ministro do STF.
O órgão ainda pediu que, ao final do processo, a Justiça estabeleça pagamento mínimo de 100 salários mínimos como reparação civil, valor que considera proporcional “à gravidade da imputação caluniosa, a extensão da divulgação e a repercussão pública da ofensa”.
Nos bastidores políticos, porém, a iniciativa da Procuradoria gerou leve insatisfação entre aliados e apoiadores de Zema, que avaliam que a reação foi desproporcional diante do contexto político e do caráter satírico da publicação.
O caso teve origem em um vídeo divulgado pelo pré-candidato à Presidência pelo Partido Novo no mês passado. Na gravação, ministros do STF aparecem representados por fantoches.
Em uma das cenas, o boneco de Dias Toffoli pede ao personagem de Gilmar Mendes que suspenda a quebra de seus sigilos determinada pela CPI do Crime Organizado.
Em troca, o personagem inspirado em Gilmar solicita “uma cortesia” no resort Tayayá, empreendimento citado em investigações relacionadas ao escândalo do Banco Master e que já teve irmãos de Toffoli entre os proprietários.
Após a divulgação do vídeo, Gilmar Mendes encaminhou uma notícia-crime ao ministro Alexandre de Moraes pedindo a abertura de investigação contra Zema. O ex-governador reagiu à medida classificando a iniciativa como “absurdo”.
No documento enviado ao Supremo, Gilmar afirmou que o conteúdo compartilhado por Zema “vilipendia não apenas a honra e a imagem deste Supremo Tribunal Federal, como também da minha própria pessoa”. E mais: Mendonça se revolta com troca de delegado que investigava Lulinha. Clique AQUI para ver. (Foto: reprodução; Fonte: InfoMoney)
