A mais alta instância da Justiça italiana, a Corte de Cassação da Itália, decidiu anular o processo de extradição da ex-deputada Carla Zambelli e determinou que o caso volte a ser analisado em Roma. Com isso, o julgamento será reiniciado pela Corte de Apelação de Roma, que terá de reavaliar o pedido apresentado pelo Brasil.
O tribunal superior divulgou apenas o resultado da decisão, sem detalhar imediatamente os fundamentos jurídicos. A justificativa completa deverá ser publicada nas próximas semanas.
A defesa da ex-parlamentar reagiu com entusiasmo à decisão. O advogado Pieremilio Sammarco afirmou que o resultado impediu uma extradição imediata e classificou o desfecho como uma “grande vitória jurídica”. Em suas palavras: “Foi uma vitória, senão amanhã ela seria extraditada para o Brasil”. Conforme ele, o entendimento da Corte reforça a tese de que há falhas na decisão anterior.
O novo julgamento deve ocorrer entre setembro e outubro, de acordo com o advogado Enrico Giarda, que atua na representação da Advocacia-Geral da União no processo. Para ele, a anulação com retorno à instância inferior abre uma nova fase do caso.
Do lado brasileiro, a avaliação também foi de que o cenário permanece aberto. Giarda afirmou que o processo “recomeça do zero” e que isso afasta a decisão anterior que era desfavorável ao Brasil. Ele ainda disse que a Corte italiana não teria acolhido a tese de parcialidade contra o ministro Alexandre de Moraes.
Em sua avaliação: “Ao meu ver, a corte não aderiu à tese de que Moraes foi parcial, porque senão teria sido anulada sem reenvio”, declarou, acrescentando que os magistrados podem solicitar mais informações sobre o sistema prisional brasileiro.
Carla Zambelli permaneceu cerca de dez meses detida na penitenciária feminina de Rebibbia, em Roma. Ela foi presa em 29 de julho e libertada em 22 de maio, quando a própria Justiça italiana rejeitou um primeiro pedido de extradição.
O pedido de extradição apresentado pelo Brasil se baseia em duas condenações já definitivas no Supremo Tribunal Federal, sem possibilidade de recursos. Em uma delas, Zambelli foi condenada a dez anos de prisão por suposta contratação de um hacker para inserir um mandado falso contra Alexandre de Moraes. Esta, a Justiça italiana apontou incompatibilidade na atuação de Alexandre de Moraes, por ele atuar como relator e, ao mesmo tempo, figura diretamente envolvida no caso..
Na outra, a pena é de cinco anos e três meses por episódio em se envolveu em uma confusão com homem em São Paulo na véspera das eleições de 2022.
A situação política da ex-deputada também se alterou ao longo do processo. Ela renunciou ao mandato em dezembro do ano passado, após uma sequência de decisões envolvendo a Câmara dos Deputados e o STF.
A decisão daquele período foi recebida com “preocupação” pelo Supremo. Em nota, o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, afirmou que “o processo e seus atos transcorreram em estrita observância à Constituição da República, ao devido processo legal, ao contraditório, à ampla defesa e aos compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro”.
Atualmente, a defesa de Zambelli afirma não ter informações precisas sobre o paradeiro da ex-parlamentar, mantendo contato apenas por telefone, segundo o advogado Pieremilio Sammarco. (Foto: Ag. Câmara; Fonte: UOL)
