A recente determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que exige a homologação de ordens judiciais e executivas estrangeiras no Brasil, causou surpresa e preocupação no setor financeiro brasileiro.
Conforme a coluna do jornalista Lauro Jardim, publicada em O Globo, a medida, interpretada como uma tentativa de proteger o colega Alexandre de Moraes das sanções impostas pela Lei Magnitsky dos Estados Unidos, foi recebida com ceticismo por executivos de grandes bancos.
A decisão é considerada impossível de ser cumprida, levantando temores sobre as consequências para o sistema financeiro nacional. Segundo o colunista, a perplexidade no setor bancário é evidente. Um diretor de um grande banco brasileiro, cuja identidade não foi revelada, expressou a gravidade da situação ao afirmar, na íntegra: “Não tem a menor possibilidade de um banco brasileiro ignorar a Lei Magnitsky.”
Essa legislação americana permite a imposição de sanções econômicas e comerciais a indivíduos ou entidades considerados ameaças à segurança nacional, à política externa ou à economia dos EUA.
A fala do diretor reflete a percepção de que a determinação de Dino entra em conflito com as obrigações internacionais às quais as instituições financeiras estão submetidas.
A coluna destaca ainda que a decisão de Dino pode ter impactos significativos nos contratos de infraestrutura mantidos por bancos brasileiros com provedores americanos. Conforme a reportagem, o mesmo diretor alertou:
“Os provedores de infraestrutura americanos que os bancos brasileiros usam terão que encerrar os contratos. Quem vai dar a ordem é a OFAC, a agência do Departamento do Tesouro dos EUA responsável por administrar e impor as sanções econômicas e comerciais contra países, indivíduos e entidades estrangeiras que representam ameaças à segurança nacional, política externa ou economia americana.”
Essa possibilidade coloca os bancos em uma posição delicada, já que cumprir as sanções americanas pode resultar em penalidades severas internamente, enquanto seguir a determinação do STF pode gerar atritos com autoridades internacionais. O texto de Lauro Jardim também detalha as restrições já enfrentadas pelo ministro Alexandre de Moraes devido à Lei Magnitsky.
Como mostra a coluna, “hoje, o ministro Alexandre de Moraes já sofre restrições, como a de não poder fazer câmbio em dólar, usar cartão de crédito Visa, Mastercard ou Amex, tem investimentos em fundos que tenham ativos nos EUA.” Essas limitações, segundo a publicação, são apenas o início, já que o governo americano, especialmente sob uma administração como a de Donald Trump, poderia impor medidas ainda mais rigorosas. O colunista cita o diretor do banco, que adverte:
“Nada proíbe que um novo texto mais duro seja editado pelo governo Trump, como o de mandar suspender a conta corrente dele.” A inviabilidade prática da decisão de Flávio Dino é tamanha que o diretor entrevistado por Jardim criou um termo para descrevê-la: “Essa decisão do ministro Dino é ‘incumprível’.”
Conforme a coluna, os bancos brasileiros se veem diante de um impasse, já que, independentemente da determinação do STF, as instituições financeiras podem ser obrigadas a encerrar contas ou contratos para cumprir as sanções americanas.
A publicação enfatiza que a ordem da OFAC (Office of Foreign Assets Control) tem peso significativo no sistema financeiro global, o que torna a resistência à Lei Magnitsky uma tarefa quase impossível para as instituições brasileiras. (Foto: STF)
