A cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida publicamente como “Débora do Batom”, acionou o Supremo Tribunal Federal com um pedido de redução da pena de 14 anos de prisão a que foi condenada por participação nos atos de 8 de Janeiro de 2023.
O requerimento foi apresentado por sua defesa ao ministro Alexandre de Moraes na última sexta-feira (1).
Segundo os advogados, o pedido se apoia em uma recente mudança na legislação penal aprovada pelo Congresso Nacional, ainda aguardando publicação oficial.
A defesa sustenta que o novo texto pode alterar a forma como os crimes ligados aos episódios são tratados pela Justiça.
No documento encaminhado ao STF, os representantes da cabeleireira afirmam que “sobreveio alteração legislativa recentemente aprovada pelo Congresso Nacional, ainda pendente de publicação, que introduz modificações relevantes no tratamento penal dos crimes previstos nos arts. 359-L e 359-M do Código Penal”.
A argumentação central é de que a nova norma traria condições mais favoráveis aos condenados, especialmente em casos de atuação em meio a multidões sem liderança ou financiamento direto.
Nesse sentido, os advogados destacam que “Referida norma estabelece critérios mais favoráveis ao apenado, notadamente: aplicação do concurso formal próprio e redução de pena de 1/3 a 2/3 em contexto de multidão, sem liderança ou financiamento”.
Com base nisso, a defesa pede que a chamada lei penal mais benéfica seja aplicada de forma retroativa, atingindo também casos já julgados. Débora, que atualmente cumpre prisão domiciliar, integra o grupo de condenados que poderiam ser impactados pela eventual mudança de entendimento.
Além da revisão da pena, os advogados também solicitaram a progressão de regime da ré para o semiaberto, argumentando que ela já estaria próxima de cumprir o tempo necessário para a mudança, prevista para ocorrer em junho deste ano.
Débora ficou conhecida nacionalmente após escrever a frase “Perdeu, mané” com batom na estátua “A Justiça”, localizada em frente ao Supremo Tribunal Federal, em Brasília, durante os atos investigados. A fala foi dita pelo ex-ministro Barroso a cidadãos brasileiros nos EUA que protestavam contra o Supremo.
Nos últimos dias, o caso ganhou novo capítulo após Alexandre de Moraes determinar que a defesa apresentasse explicações sobre possíveis descumprimentos de medidas cautelares.
Relatórios do sistema de monitoramento apontaram supostas falhas no funcionamento da tornozeleira eletrônica entre os dias 20 e 26 de abril, o que levou à notificação do STF.
A irmã da cabeleireira, Cláudia Rodrigues, negou qualquer irregularidade em entrevista ao programa “Pleno Time”, do portal Pleno.News. Ela afirmou:
“Quero deixar bem claro que não houve descumprimento dessas medidas cautelares. Nós estamos muito tranquilos, porque a Débora tem seguido à risca todas as medidas impostas”. Segundo ela, a família vive com preocupação constante para evitar qualquer interpretação equivocada das regras impostas pela Justiça. (Foto: EBC; Fonte: Poder360)
