Foto: Agência Câmara; Fonte: O Globo
O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) optou por instaurar um inquérito civil público para investigar possíveis indícios de improbidade administrativa envolvendo o deputado federal André Janones (Avante-MG), aliado do ex-presidente Lula (PT). A investigação tem como foco as denúncias relacionadas a um suposto esquema de rachadinha em seu gabinete na Câmara dos Deputados.
Este é o segundo inquérito aberto sobre Janones desde que as alegações vieram à tona. Em dezembro, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), iniciou um primeiro inquérito criminal para apurar delitos como peculato e associação criminosa no contexto da rachadinha.
Áudios divulgados pelo portal Metrópoles revelam Janones solicitando que seus funcionários realizem doações mensais de seus salários para compensar despesas de campanha. Ex-assessores do deputado afirmam que ele pressionava funcionários lotados em seu gabinete na Câmara a repassarem parte de seus salários, incluindo o 13º, chegando a 60% dos vencimentos.
As duas investigações seguirão simultaneamente, cada uma em instâncias distintas, uma vez que o foro privilegiado do parlamentar não abrange casos de improbidade administrativa, que são de natureza cível e tramitam em primeira instância.
O procurador da República Daniel Cesar Avelino foi o responsável pela abertura do processo do MPF-DF, pouco após a investigação do STF. O caso será conduzido na Justiça Federal do Distrito Federal, podendo resultar na condenação de Janones por ato de improbidade, envolvendo perda de bens, pagamento de multa, ressarcimento aos cofres públicos e suspensão dos direitos políticos por até 14 anos.
A lei de improbidade administrativa permite que o Ministério Público inicie por conta própria inquéritos civis para apurar irregularidades. Neste caso, o ex-deputado federal Deltan Dallagnol, cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em maio do ano passado, acionou o MP, afirmando que Janones desviou recursos públicos para benefício próprio ao implementar o sistema de rachadinhas. E veja também: Sindicalista fala em “destruir” Michelle Bolsonaro durante live com petista. Clique AQUI para ver.
