Em uma ação inédita que envolveu tribunais de todo o país, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revisou decisões judiciais relacionadas ao porte de maconha e prisões preventivas de mulheres gestantes e mães de crianças.
A medida, que aplica a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), resultou em mudanças significativas na forma como a Justiça trata casos de usuários de pequenas quantidades da droga e na análise de medidas cautelares envolvendo mulheres.
Um mutirão nacional coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reverteu 3.676 condenações de pessoas flagradas com pequenas quantidades de maconha para consumo pessoal neste ano. (Continua)
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(segue) A revisão foi realizada por tribunais de todo o país e se baseou na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de junho de 2024, que descriminalizou o porte de até 40 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas, desde que não haja outros indícios de tráfico, como balança de precisão, dinheiro em espécie ou registros contábeis.
O mutirão analisou 29.725 processos envolvendo porte de maconha dos últimos oito anos, e os 3.676 casos revisados representam 12,4% do total.
Entre os demais resultados do levantamento: 16.327 processos (54,9%) mantiveram as condenações, enquanto 7.434 processos (25%) foram encaminhados à defesa e ao Ministério Público para manifestação, podendo gerar novas revisões. Outros 2.151 processos (7,2%) permanecem pendentes de análise pelo juiz, com possibilidade de novas absolvições.
Nos casos revisados, houve duas situações principais: pessoas anteriormente condenadas como usuárias de maconha, que foram absolvidas e deixaram de ter antecedentes criminais; e pessoas condenadas como traficantes, que tiveram a conduta reclassificada como usuário, quando não havia evidências de tráfico, sendo também absolvidas.
O CNJ não detalhou quantos processos se enquadram em cada situação nem quantas pessoas foram efetivamente libertadas.
Os estados com maior número de reversões foram Santa Catarina (1.560 casos), São Paulo (1.136) e Minas Gerais (485).
Além das revisões por porte de maconha, o mutirão também analisou prisões preventivas de mulheres gestantes, mães de crianças e pessoas com deficiência, atendendo a decisões do STF que concederam habeas corpus coletivos para gestantes e mães em prisão provisória, especialmente nos casos em que os crimes não envolvem violência.
Foram analisados 6.948 processos, resultando na libertação de 2.226 mulheres, a maioria em liberdade provisória com ou sem tornozeleira eletrônica, enquanto outras foram transferidas para prisão domiciliar.
Em 2.858 casos, as prisões foram mantidas, principalmente porque os crimes envolvidos ocorreram com violência ou grave ameaça.
O mutirão deste ano representa o primeiro esforço do CNJ para revisar sistematicamente condenações relacionadas à maconha desde a decisão do STF, reforçando a aplicação da legislação atual e promovendo maior uniformidade na Justiça em todo o país. E mais: Deputado petista se envolve em briga de rua em Curitiba; veja vídeo. Clique AQUI para ver. (Foto: STF; Fonte: G1)
