A Corregedoria Nacional de Justiça, órgão vinculado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), decidiu arquivar um pedido que solicitava a apuração de uma possível infração disciplinar atribuída ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli. A representação foi apresentada pelo deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS).
O parlamentar pedia a abertura de procedimento com base na Lei Orgânica da Magistratura (Loman) e solicitava o levantamento de informações sobre um eventual vínculo entre Toffoli e o Tayayá Resort, empreendimento localizado no interior do Paraná.
Embora o pedido de providências tenha sido protocolado sob sigilo, a CNN apurou que a Corregedoria, atualmente comandada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell, decidiu não reconhecer a solicitação como cabível.
O entendimento segue jurisprudência consolidada segundo a qual ministros do STF não se submetem à fiscalização disciplinar do CNJ.
No ofício encaminhado ao conselho, Sanderson não faz referência direta ao caso envolvendo o Banco Master, mas reúne reportagens da imprensa que mencionam a presença de Toffoli no resort paranaense, além de tratativas relacionadas à participação societária no empreendimento que envolveriam familiares do ministro do Supremo.
O deputado também apresentou pedido semelhante à Procuradoria-Geral da República (PGR). Na semana passada, o procurador-geral Paulo Gonet arquivou representações com teor parecido, embora ainda deva analisar especificamente o ofício apresentado pelo parlamentar gaúcho.
Em meio às críticas, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, divulgou nota pública na semana passada na qual reafirmou a legitimidade de Dias Toffoli como relator do caso Banco Master. No comunicado, Fachin também fez uma defesa institucional da Corte, afirmando que o Supremo Tribunal Federal “não se curva a ameaças ou intimidações”. Entre em nosso grupo de WhatsApp AQUI e receba nossas notícias. (Foto: Stf; Fonte: CNN)
