O ex-presidente Jair Bolsonaro solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorização para abater parte da pena por meio da leitura de livros, dentro da execução penal que tramita na Corte.
Bolsonaro cumpre atualmente 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, detido na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Em petição ao STF, a defesa do ex-presidente pediu sua inclusão no programa de remição de pena pela leitura, previsto na Lei de Execução Penal e regulamentado por resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
De acordo com as regras do programa, cada livro lido e avaliado permite a redução de quatro dias da pena, mediante a elaboração de um relatório escrito. Uma comissão específica analisa o material e o submete à homologação judicial.
A defesa de Bolsonaro argumenta que ele deseja participar das atividades de leitura como medida educativa, compatível com a ressocialização prevista na execução penal. Os advogados ressaltam que a participação no programa exige autorização judicial prévia para acesso às obras e às condições necessárias para a produção das resenhas. (continua)
Dinheiro esquecido nos bancos: na última atualização do ano, BC diz que 48,7 milhões de pessoas ainda têm valores a receber em bancos. Total é de mais de R$ 9 bilhões. Clique AQUI para ver.
(segue) Os advogados pedem que Alexandre de Moraes determine a inclusão do ex-presidente no programa, permitindo o acesso aos livros e o registro das leituras. Caso a solicitação seja aceita, Bolsonaro poderá solicitar o abatimento de pena de acordo com o número de livros lidos e aprovados pela comissão.
A decisão final caberá ao STF, dentro do acompanhamento da execução penal conduzida pela Corte. E mais: Urgente: Lewandowski pede demissão do Ministério da Justiça. Clique AQUI para ver. (Foto: reprodução; Fonte: BPmoney)
