O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entregou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na quinta-feira (6), sua defesa contra as acusações da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre uma suposta trama golpista.
No documento, os advogados de Bolsonaro pedem a anulação da delação premiada de Mauro Cid, seu ex-ajudante de ordens, alegando que o militar foi pressionado a colaborar com a Justiça. Já a equipe jurídica de Cid rebate, afirmando que a decisão foi tomada de forma livre e planejada.
Na manifestação enviada ao STF, a defesa de Bolsonaro argumenta que o depoimento de Cid carece de voluntariedade e está repleto de falsidades, silêncios e inconsistências.
Eles classificam o acordo como uma “colaboração premiada viciada pela absoluta falta de voluntariedade e de uma colaboração marcada pelas mentiras, omissões e contradições”. Os advogados também criticam a condução do ministro Alexandre de Moraes, do STF, nos depoimentos, chamando-a de uma “investigação exploratória” irregular.
Em contrapartida, os defensores de Mauro Cid, em resposta à PGR, asseguram que o acordo foi firmado por iniciativa própria, após análise cuidadosa com a família do tenente-coronel.
Segundo eles, não houve coerção por parte da Polícia Federal ou de Moraes. A prisão de Cid durante a negociação foi tratada como “uma mera circunstância processual”, e os advogados destacaram: “Em nenhum momento ele ficou sem a presença de seus advogados, seja perante a Polícia Federal ou perante o STF. Todos os atos de colaboração contaram com o aval de seus defensores”.
A defesa de Bolsonaro vai além e questiona a confiabilidade das declarações de Cid, apontando contradições. “Na audiência em que foi decretada sua prisão, ele desmentiu parte de suas declarações, tratando o episódio como um desabafo”, afirmaram os advogados, citando o caso do “Punhal Verde-Amarelo” como exemplo de incoerência. Eles também alegam que o sigilo do acordo foi quebrado com a divulgação de detalhes pela revista Veja.
Em sua primeira declaração após a denúncia da PGR, Bolsonaro lamentou a situação de Cid. “Quando dizem a ele: ‘Olha o teu pai, olha a tua esposa, olha a tua filha’, vem aquele desabafo com alguém que nem ele sabe quem foi. ‘Não adianta falar a verdade, eles querem outra coisa’”, disse à revista Oeste.
“Eu tenho pena dele, ele é como um filho para mim. O pai dele [Mauro Lourena Cid] é da minha turma, e a gente vê que há uma tortura contra ele.”
Já Cid, em depoimento à PF, revelou sua proximidade com o ex-presidente: “Meu mundo era o presidente. Meu mundo de ação era o presidente.” Na delação, ele confessou ter negociado joias sauditas nos EUA e relatou que Bolsonaro perguntou: “Podemos vender? O que posso fazer com isso aí?”.
A defesa de Bolsonaro também solicita que Moraes seja retirado da relatoria da denúncia, com base no princípio do juiz de garantias, que impede o mesmo magistrado de conduzir investigação e julgamento.
“Diante do exposto, requer-se que se reconheça a necessidade de distribuir os autos a um novo relator, antes do recebimento da denúncia”, pediram os advogados, que ainda reivindicam julgamento pelo plenário do STF e acesso completo às provas. O embate jurídico segue em aberto e pode influenciar os desdobramentos do caso no Supremo.
Prazo de defesa
O prazo para entrega da defesa da maioria dos denunciados termina nesta quinta-feira (6), exceto no caso do general Braga Netto e do almirante Almir Garnier, que têm até amanhã (7) para se manifestarem sobre a denúncia.
Após a entrega de todas as defesas, o julgamento da denúncia vai ser marcado pelo STF. E mais: Banco Central informa que 8 milhões de chaves Pix podem ser excluídas. Clique AQUI para ver. (Foto: Ag. Senado; Fonte: EBC; UOL)
