O Brasil, de verdade, tem um governo federal cuja equipe econômica está focada em desburocratizar a vida dos brasileiros. Desde 2019, o time de Paulo Guedes busca soluções que possam facilitar a vida do cidadão.
Mais uma prova disso é que o presidente Jair Bolsonaro (PL) editou medida provisória nesta terça-feira (29) para permitir a consulta de registros públicos em cartórios pela internet. A nova regra cria o Serp (Sistema Eletrônico dos Registros Públicos).
A medida irá modernizar o serviço de cartórios e permitirá o acesso de forma remota aos registros de imóveis, títulos e documentos civis de pessoas e empresas. O Serp permitirá também que atos e negócios jurídicos sejam registrados e consultados eletronicamente.
“Documentos e títulos poderão ser enviados em formato eletrônico para registro por meio de ponto de acesso único na internet. Da mesma forma, serão expedidas certidões e fornecidas informações pelos cartórios de registros públicos via on-line”, diz o comunicado do ministério da economia.
Em coletiva de imprensa, o secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, disse que a medida provisória de registros públicos vai acabar com a “migração por cartórios”. Segundo ele, as regras aumentarão a produtividade aos empresários e fomentará o acesso ao crédito.
Por ser uma Medida Provisória, a regra já tem efeito imediato, e o sistema online deve estar no ar até o fim de janeiro. Porém, para seguir valendo, precisa ser aprovada por câmara e Senado em até 120 dias, o que o secretário Sachsida acredita que certamente acontecerá: “o congresso será parceiro”. Clique aqui para ver o PDF de divulgação do ministério da economia.
Estrutura dos cartórios | Como é x Como ficará
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