O presidente Bolsonaro anunciou, na live dessa quinta-feira (11), que irá à Justiça contra governadores por conta da alta excessiva de arrecadação com o ICMS de combustíveis. O presidente afirmou que as medidas serão tratadas pela Senacom, que é a Secretaria Nacional do Consumidor, vinculada ao Ministério.
“Hoje entrei em contato com o Ministério da Justiça para que a nossa Senacon, que está atrasada no tocante a isso, comece a entrar com ações contra os Estados”, afirmou em transmissão ao vivo nas redes sociais acompanhado do ministro Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional).
O presidente também lembrou que o governo federal faz sua parte em relação ao tema, mantendo congelados os impostos PIS/Cofins desde 2019, enquanto o ICMS incide, em média 30%, sobre o preço final na bomba em postos. O chefe do Executivo também lembrou que entrou com ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para que a Suprema Corte determine que o Legislativo regulamente uma emenda constitucional sobre a unificação do ICMS.
“Falta regulamentar isso aí e pedimos socorro ao Supremo. Está indo para o 5º mês e a ministra Rosa Weber, que é relatora, não despacha isso aí. Por que eu entrei [com a ação]? Exatamente por causa disso aqui: os Estados estão lucrando e muito com ICMS dos combustíveis”, declarou.
Bolsonaro também mostrou otimismo em relação à PEC apresentada na câmara e senado que permitirá que Governo Federal e Governos Estaduais possam reduzir ou zerar impostos sobre combustíveis e gás sem a obrigação de apresentar uma nova fonte de receita.
Atualmente, para o líder que pretenda diminuir os impostos, a Lei atual não permite que isso aconteça sem que se indique de onde sairá o dinheiro que fará a compensação da perda financeira. Com a PEC, presidente e governadores poderão reduzir os tributos e apostar na alta da arrecadação total, por exemplo.
“Eu tenho certeza que vai passar, acredito, por unanimidade, na Câmara e no Senado. Não é uma obrigação de zerar ou diminuir imposto, mas dá ao presidente da República e aos governadores a chance de diminuir imposto”, disse Bolsonaro. Confira abaixo o presidente Bolsonaro tratando sobre esse tema em sua live:
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