Em coletiva de imprensa realizada depois da primeira reunião de líderes do ano, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou quais temas deverão ser debatidos a partir da semana que vem.
Lira informou que o Plenário pode votar o Marco de Garantias (PL 4188/21), que mudas as regras de garantias para permitir o resgate antecipado de letra financeira, a transferência de valores do Fundeb e o fim do monopólio da Caixa Econômica Federal para penhores civis.
Também pode ser discutidas propostas relacionadas ao meio ambiente (PL 2405/21), à pandemia de coronavírus (PL 1350/21 e PL 2058/21), à Lei Aldir Blanc (PL 1518/21) e à Lei Paulo Gustavo (PLP 73/21).
Além dos temas citados, Lira também pretende iniciar o polêmico debate sobre a mudança do regime político no Brasil para o semipresidencialismo.
O presidente da câmara afirmou que a casa deve discutir ainda neste semestre a proposta de adoção do modelo, em que o presidente “compartilharia” o poder com um primeiro-ministro.
Segundo ele, a PEC não deverá ser votada antes da eleição, mas somente pelo novo Congresso que será escolhido em outubro. “Seria uma proposta para 2030, não funalizando o debate”, comentou.
No modelo semipresidencialista, como acontece em Portugal e Itália, a população elege por voto direto o presidente que, na prática, possui poucos poderes. Quem coma mesmo os destinos políticos da nação, como medidas econômicas, por exemplo, é o primeiro-ministro, eleito sem a participação direta dos cidadãos. Esses votam nos deputados, que (de forma resumida) vão definir o primeiro-ministro.
Já em países onde vigora a Monarquia parlamentar, como Espanha, Inglaterra, Japão, Austrália, Canadá, Nova Zelândia, Dinamarca, Mônaco, entre outros países desenvolvidos, existe a figura do primeiro-ministro, mas também há a “vigilância” do Rei ou da Rainha, que funcionam como importante poder moderador, podendo dissolver o Congresso e punir maus políticos em casos de corrupção, por exemplo. Essa possibilidade já não existe no modelo semipresidencial e republicano.
O modelo monárquico vigorou no Brasil até 1888, quando o país vivia sob a regência do Imperador Dom Pedro II e se preparava para o início do reinado da então Princesa Isabel, quando aconteceu o golpe republicano em 15 de novembro daquele ano.
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Fonte e foto: Agência Câmara
