O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (7) que “algumas penas, sobretudo a dos executores que não eram mentores, ficaram elevadas”, mas ressaltou a importância, na sua visão, de julgar os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.
Durante o 1º Seminário Judiciário e Sociedade, promovido pelo Ciesp, Barroso destacou: “Desde o começo apliquei penas menores, me manifestei antes do julgamento do ex-presidente [Jair Bolsonaro], que considerava bastante razoável a redução das penas pra não deixar acumular Golpe de Estado e abolição violenta do Estado de Direito, e faria com que todas essas pessoas saíssem em dois anos, dois anos e pouco, acho que estava de bom tamanho”.
O ministro mostrou-se aberto a discutir a redução das penas, mas reafirmou rejeitar a anistia, tema prioritário para a direita política. No Congresso, a alternativa ao perdão geral é a dosimetria das penas, proposta que não agrada.
Barroso enfatizou que a Corte ‘não poderia deixar de julgar’ os atos de 8 de janeiro, que incluem Jair Bolsonaro, apontado como líder de organização criminosa que tentou um golpe de Estado após as eleições de 2022. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado pela Primeira Turma do STF.
Segundo o ministro, “é um julgamento que continua a causar um certo mal-estar no país, porque o ex-presidente perdeu as eleições, mas teve 49% dos votos, portanto tinha muito apoio na sociedade, a gente não pode ignorar e, evidentemente, a gente não pode deixar de julgar”.
Barroso também mencionou que, após o julgamento do núcleo 1, “as provas são públicas” e ‘não há dúvida’ de que existia o chamado ‘Plano Punhal Verde e Amarelo’.
Ele concluiu: “Houve um claro incentivo aos acampamentos militares pedindo golpe de estado, houve uma colaboração premiada detalhando tudo. Eu respeito todas as posições políticas e ideológicas, mas a gente na vida tem que trabalhar com fatos e, portanto, o Supremo teve que julgar esses fatos”. (Foto: STF; Fonte: CNN)
