A Justiça do Trabalho anulou na última terça-feira (23) uma decisão que aplicava multa diária de até R$ 200 mil ao Banco do Brasil caso mantivesse seu programa de reestruturação, que prevê aumento da jornada de assessores de unidades estratégicas de 6 para 8 horas. A juíza responsável na primeira instância havia considerado que a medida da estatal configurava coação aos funcionários.
O programa impacta cerca de 800 funcionários na sede do banco em Brasília que ainda não aderiram à mudança, segundo o Sindicato dos Bancários de Brasília.
A entidade afirma que, embora o programa seja formalmente voluntário, ele acabou assumindo caráter punitivo, com dispensas de função que resultam em “redução drástica” dos salários referentes às gratificações.
Por outro lado, o banco informou que a reestruturação já trouxe ganhos salariais para os 2,8 mil assessores que aderiram à medida, representando quase 25% dos 12 mil profissionais da sede.
A ação judicial foi movida pelo sindicato, que apresentou evidências de avisos enviados a assessores de unidades estratégicas — cargos ocupados por servidores comissionados — informando sobre a possibilidade de perda da função caso a situação não fosse regularizada até 5 de janeiro de 2026. Segundo os emails analisados, o banco comunicava ajustes na estrutura da sede e indicava determinados servidores “como passíveis de dispensa de função”.
Na sentença original, a juíza Patricia Germano Pacifico entendeu que o Banco do Brasil teria adotado um descomissionamento punitivo, afetando trabalhadores que optam por manter a jornada legal de 6 horas, em conformidade com a CLT e entendimento consolidado do tribunal.
Em decisão posterior, o desembargador Jose Ribamar Oliveira Lima Junior apontou que era de conhecimento dos empregados que não aderir ao programa poderia resultar em perda da função a qualquer momento, caracterizando a condição de excedente. Para ele, a decisão que barrava os descomissionamentos e o início da reestruturação interferia no poder diretivo do banco.
O sindicato dos bancários, por meio de seus advogados Maximiliano Garcez e Diego Bochnie, informou que pretende recorrer da decisão para restabelecer os efeitos da liminar concedida na primeira instância. (Foto: EBC; Fonte: Folha de SP)
