STF decide que indenização por danos morais trabalhistas pode ultrapassar tabelamento da CLT

direitaonline

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o tabelamento das indenizações por dano extrapatrimonial ou danos morais trabalhistas previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) deverá ser observado pelo julgador como critério orientador de fundamentação da decisão judicial. Isso não impede, contudo, a fixação de condenação em quantia superior, […]

Senador critica Lula por dinheiro gasto em viagens: “R$ 12 milhões…”

direitaonline

O senador Cleitinho (Republicanos–MG) questionou, em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (27), os “gastos excessivos” do presidente Lula durante viagens oficiais. O parlamentar anunciou a intenção de criar um projeto para fiscalizar e regulamentar o uso dos recursos públicos. “O senhor presidente da República já gastou no cartão corporativo dele […]