No próximo dia 28, entram em vigor novas normas da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) para o setor de conexão por satélite, incluindo uma simplificação que autoriza a oferta de telefonia e internet via satélite com uma única licença.
A mudança cria oportunidade para que a SpaceX, empresa de Elon Musk responsável pelo serviço Starlink, comercialize internet móvel diretamente para celulares no Brasil, sem precisar de parceria com operadoras tradicionais.
O avanço se dá após a SpaceX adquirir da EchoStar, por US$ 17 bilhões (R$ 90,4 bilhões), licenças da União Internacional de Telecomunicações (UIT) para operar no espectro de telefonia via satélite.
Com a transação realizada em 8 de outubro, a EchoStar passou a ser acionista minoritária da SpaceX e permanece gestora no país da HughesNet, principal concorrente da Starlink no segmento de internet via satélite.
Segundo dados da Anatel, a internet por satélite tem se expandido principalmente em áreas rurais das regiões Norte e Centro-Oeste, onde a infraestrutura de fibra óptica é escassa e as torres de telefonia móvel frequentemente ausentes.
Atualmente, a SpaceX possui autorização nos Estados Unidos para oferecer conexão móvel em parceria com operadoras, mas ainda não pode disponibilizar o serviço no Brasil. Hoje, a operação está limitada ao envio de textos e coordenadas geográficas, mesmo em locais fora do alcance de torres móveis.
Em teoria, a constelação de satélites da Starlink permitiria conexão em qualquer ponto do planeta. No entanto, a empresa ainda depende de aprovação das autoridades locais para atuar comercialmente, e no Brasil não possui autorização da Anatel para ofertar internet móvel direta aos consumidores.
Até o momento, o regulador permite que empresas de conexão via satélite solicitem licenças experimentais para o serviço “direct-to-device”, mediante cooperação com operadoras locais, com duração máxima de dois anos. (Foto: divulgação; Fonte: Folha de SP)
