A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) confirmou, por decisão unânime da diretoria colegiada, a cassação do Certificado de Operador Aéreo (COA) da Voepass.
A medida, que impede a companhia de operar voos regulares por um período de dois anos, foi tomada em resposta ao acidente aéreo ocorrido em agosto de 2024 em Vinhedo (SP), que deixou 62 mortos. Além da perda do certificado, a empresa foi multada em R$ 570,4 mil.
Segundo a Anac, a decisão, anunciada nesta terça-feira (24), não cabe mais recurso. O relator do processo, o diretor Luiz Ricardo Nascimento, apontou falhas graves no programa de manutenção da empresa, identificadas durante uma operação assistida realizada por técnicos da agência ao longo de dez meses.
De acordo com o voto do relator, sete aeronaves da companhia deixaram de passar por 20 inspeções obrigatórias. Com isso, mais de 2.600 voos foram realizados em condições que descumpriam os requisitos de segurança estabelecidos.
Durante a reunião, o advogado da Voepass, Gustavo de Albuquerque, argumentou que a penalidade tem impacto devastador na recuperação judicial da companhia, que acumula mais de R$ 400 milhões em dívidas.
“Será mesmo que a pena capital, a pena de cassação de um COA, que é uma pena praticamente perpétua (…), não deveria ser revista com mais prudência?”, questionou. Ele também criticou a “rapidez e rigor” com que a sanção foi imposta, afirmando que os credores serão os mais prejudicados.
Apesar da tentativa de reverter a cassação ou ao menos adiar seus efeitos, a Anac manteve a penalidade, com redução no valor da multa aplicada anteriormente. Para a agência, a segurança operacional foi comprometida, o que justifica a decisão.
A operação da Voepass já estava suspensa desde março, após a Anac detectar irregularidades. Na ocasião, a empresa atendia 16 cidades.
Como mantinha acordo de compartilhamento de voos com a Latam, a companhia aérea precisou intervir para acomodar os passageiros afetados. Segundo informou à CNN, a Latam concluiu até o fim de abril o reembolso ou reacomodação de 106 mil clientes. (Foto: divulgação; Fonte: CNN)
E mais:
Curso: A História de Israel
Que tal começar a compreender um pouco deste país em uma metodologia fácil, prática e exclusiva? Aprenda com profundidade e clareza sobre os acontecimentos que moldaram Israel ao longo dos séculos.
