Os alunos da cidade de São Paulo-SP poderão contar com uma carteira estudantil digital gratuita, emitida pela Prefeitura e de renovação automática. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 431/2026.
De autoria do vereador Adrilles Jorge (União Brasil-SP), o texto cria a Carteira de Identificação Estudantil Municipal (CIEM), documento que comprova a condição de educando para acesso a diversos benefícios, incluindo à meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer.
A proposta de Adrilles busca eliminar barreiras burocráticas e financeiras enfrentadas por milhares de alunos que precisam comprovar regularmente a condição estudantil para exercer direitos já garantidos pela legislação vigente.
De acordo com a matéria 431/2026, a emissão da CIEM será gratuita, pública e universal, ficando sob responsabilidade operacional da Secretaria Municipal de Educação.
Atualmente, a carteirinha do estudante na capital paulista é emitida por diferentes órgãos e depende de renovação para continuar vigente. A revalidação ocorre uma vez ao ano e tem custo. Dependendo do expedidor, o valor varia de R$ 37,10 a R$ 50. Adrilles quer, de cara, derrubar a cobrança.
De acordo com a proposta do parlamentar do União Brasil, a versão digital da carteira de estudante terá atualização automática, enquanto o aluno mantiver a matrícula escolar ativa, dispensando atualizações frequentes, burocracia e custos para as famílias paulistanas. O documento também poderá ser emitido em formato físico, se for de preferência do estudante.
A CIEM será elaborada com uma fotografia do educando, um número de identificação único, além de QR Code ou outros mecanismos eletrônicos de validação, a fim de permitir conferência em tempo real das informações e aumentar a segurança contra fraudes.
O PL de Adrilles prevê, ainda, a integração da carteirinha estudantil com bases de dados educacionais oficiais do município, bem como total observância à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), para que as informações dos estudantes sejam tratadas com confidencialidade, transparência e controle.
Segundo o vereador de São Paulo, o objetivo do texto 431/2026 é garantir que nenhum estudante seja impedido de acessar direitos por dificuldades na obtenção do documento de identificação escolar:
“Estamos criando uma solução moderna, gratuita e acessível. Afinal, o aluno não deve pagar taxa alguma para comprovar que estuda. O direito à meia-entrada já existe, mas muitas vezes o jovem encontra obstáculos para comprovar sua condição de estudante. Nossa proposta elimina custos desnecessários e garante mais praticidade e acessibilidade”, afirma.
O PL 431/2026 determina, também, que, a recusa injustificada da CIEM em qualquer estabelecimento paulistano poderá caracterizar prática abusiva, sujeita às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor.
Uma vez protocolada, a matéria será analisada pelas Comissões Permanentes da Câmara Municipal de São Paulo, antes de ser levada à votação em Plenário. E mais: Pesquisa revela se os brasileiros estão confiantes no Hexa. Clique AQUI para ver. (Foto: reprodução vídeo; Fonte: Ascom)
