PGR denuncia Flávio Bolsonaro por ‘calúnia’ contra Lula

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou, nesta quarta-feira (18), denúncia contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao Supremo Tribunal Federal (STF), acusando-o de suposta ‘calúnia’ contra Lula da Silva (PT).

O caso envolve uma publicação feita pelo parlamentar em 3 de janeiro de 2026, na rede social X, na qual associou o petista a uma eventual delação de Nicolás Maduro envolvendo crimes de tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro e fraude eleitoral.

Na postagem, Flávio escreveu: “Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas”.

A publicação foi acompanhada por uma montagem com a imagem da captura do então presidente venezuelano pelas Forças Armadas dos Estados Unidos e a reprodução de uma notícia sobre Lula, cuja manchete dizia: “Lula convoca reunião de emergência após Trump capturar Maduro”.

Na avaliação da PGR, existem elementos suficientes para comprovar a autoria e a materialidade do suposto ‘crime’. A subprocuradora-geral da República Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, responsável pela denúncia, afirmou que a intenção da mensagem era atingir a honra do petista.

“O denunciado faz referência ao instituto da colaboração premiada, instrumento relevante para a apuração de ilícitos penais, e, na sequência, enumera fatos definidos como crimes (tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terrorista e fraude em eleições), imputando-lhes ao Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.”

A procuradora também sustentou que a publicação buscou “potencializar reações ofensivas contra a honra objetiva do Chefe de Estado”.

Como argumento, destacou o alcance da mensagem, que, até a apresentação da denúncia, havia ultrapassado 700 mil visualizações, acumulado 3 mil respostas e recebido 42 mil curtidas.

A investigação teve início em abril, por determinação de Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, após solicitação da Polícia Federal. Em junho, a corporação encaminhou ao magistrado um relatório no qual concluiu que Flávio Bolsonaro havia cometido suposta ‘calúnia’ ao atribuir a Lula os crimes de tráfico de drogas e lavagem de dinheiro.

Embora tenha reconhecido que parlamentares possuem ampla liberdade para criticar, inclusive com o emprego de expressões ofensivas, a subprocuradora argumentou que a manifestação não está protegida pela imunidade parlamentar. Segundo ela, o conteúdo foi divulgado em uma conta pessoal do senador, e não nas dependências do Congresso Nacional.

“Não pairam dúvidas sobre a materialidade e a autoria delitivas, uma vez que a fala do denunciado se deu mediante publicação realizada em perfil público na rede social X”, afirmou.

A PGR também defendeu o agravamento da eventual pena por três circunstâncias: o fato de a suposta ofensa ter sido direcionada ao ‘presidente da República’, que tem mais de 60 anos, e a utilização de uma plataforma que facilita a ampla disseminação do conteúdo.

Em resposta à acusação, a defesa de Flávio Bolsonaro sustentou que a manifestação está amparada pela liberdade de expressão e pelo direito constitucional de crítica assegurado aos parlamentares. Os advogados disseram confiar que o STF rejeitará a denúncia.

“O que está em jogo vai além do senador. Transformar em crime a manifestação de um parlamentar sobre fatos noticiados pela imprensa atinge todos os congressistas, de qualquer partido, e empobrece o debate público. Se a lógica da denúncia prosperar, o presidente da República passará a ter uma blindagem que nenhum outro brasileiro tem: ninguém mais poderá dizer, sobre ele, o que o país inteiro já viu, leu e acompanhou”, declarou a defesa. (Foto: Band; Fontes: CNN; Folha de SP)

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