O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou uma ação contra a influenciadora Bella Falconi e solicitou à Justiça a condenação ao pagamento de R$ 5 milhões por supostos ‘danos morais coletivos’.
O processo questiona publicações feitas por ela nas redes sociais que, segundo o órgão, sugeriam a utilização de posicionamentos políticos e ideológicos como critério para contratar ou manter funcionários.
Em decisão liminar, a Justiça do Trabalho determinou que os conteúdos apontados na ação sejam removidos e proibiu a divulgação de novas mensagens com orientações semelhantes.
A investigação começou após o MPT receber três denúncias relacionadas a publicações feitas pela influenciadora logo depois do segundo turno das eleições presidenciais. Conforme a interpretação do órgão, as mensagens incentivavam empresários a considerar as convicções políticas de trabalhadores em decisões profissionais.
O Ministério Público esclareceu que a ação não questiona manifestações eleitorais, opiniões políticas ou críticas a partidos. A discussão, segundo o órgão, está relacionada à suposta recomendação para que empregadores utilizem posicionamentos ideológicos como parâmetro nas relações de trabalho.
As publicações foram divulgadas em um perfil que reúne aproximadamente 4,2 milhões de seguidores, com conteúdo direcionado também ao público empresarial. Nos documentos apresentados à Justiça, o MPT menciona uma postagem que, durante a apuração, contabilizava cerca de 62,7 mil curtidas, quase 7 mil republicações e mais de 7,6 mil compartilhamentos.
Autor da ação, o procurador do Trabalho argumentou que a legislação não permite utilizar preferências políticas como condição para oportunidades profissionais.
Na análise do pedido de urgência, o magistrado considerou que os documentos apresentados indicavam a circulação de mensagens que poderiam estimular a exclusão de profissionais por divergências ideológicas. A decisão também levou em conta o alcance das redes sociais e a possibilidade de repercussão imediata nas relações trabalhistas.
Pela determinação judicial, Bella Falconi deverá remover as publicações especificadas no processo em até 24 horas, além de preservar os registros necessários para a continuidade da ação.
A influenciadora e sua empresa também estão proibidas de publicar, compartilhar, impulsionar ou recomendar conteúdos que estimulem empregadores a recusar contratações, demitir funcionários ou impor tratamento prejudicial a trabalhadores por suas convicções políticas ou pelo voto.
A restrição também alcança a Bella Falconi Marketing e Comércio LTDA., que não poderá adotar critérios políticos ou ideológicos em processos seletivos, contratações, administração de pessoal ou desligamentos.
Caso as determinações sejam descumpridas, foi estabelecida multa de R$ 5 mil por ocorrência, publicação ou ato irregular, limitada inicialmente a R$ 50 mil.
Além das medidas concedidas em caráter liminar, o MPT pretende que Bella Falconi e os demais réus sejam condenados ao pagamento de R$ 5 milhões por danos morais coletivos.
O órgão sustenta que as publicações teriam contribuído para normalizar a utilização de convicções políticas como critério de acesso e permanência no mercado de trabalho.
Segundo a ação civil pública, o valor solicitado tem como finalidade reparar os prejuízos que, na avaliação do Ministério Público, atingiriam a coletividade de trabalhadores, além de desestimular a repetição de condutas consideradas discriminatórias nas relações profissionais. E mais: Governo Lula eleva imposto de importação de pneus de carro para 30%. Clique AQUI para ver. (Foto: reprodução; Fonte: G1)