A equipe econômica do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a estudar a possibilidade de cobrar Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre investimentos atualmente isentos de Imposto de Renda (IR). A reportagem é do O Globo.
A alternativa inclui títulos utilizados para financiar setores como agronegócio, construção civil e infraestrutura, em meio às dificuldades do Executivo para aprovar novas medidas de aumento da arrecadação no Congresso.
Entre as aplicações que poderiam ser atingidas estão as Letras de Crédito Imobiliário (LCIs), as Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), os Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs), os Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs) e as debêntures incentivadas. Atualmente, esses investimentos têm alíquota zero de IOF.
Uma das vantagens dessa alternativa para o governo é a possibilidade de modificar as alíquotas do imposto por decreto presidencial, sem precisar aprovar uma lei no Legislativo.
Por ter caráter regulatório, o IOF também não está sujeito às regras de anterioridade tributária, o que permite que uma eventual cobrança entre em vigor imediatamente, respeitadas as exigências legais aplicáveis.
A prerrogativa, porém, não impede uma reação política. Em junho de 2025, o Congresso derrubou um decreto do governo que aumentava o IOF sobre operações de crédito, câmbio e previdência privada. A maior parte das mudanças acabou restabelecida em julho daquele ano, após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O Ministério da Fazenda foi procurado para comentar a possibilidade de tributação, mas não quis se manifestar.
Um dos argumentos discutidos por interlocutores do governo é que a isenção cria uma suposta ‘vantagem competitiva’ para esses papéis em relação aos títulos públicos.
Com a possibilidade de obter rendimentos livres de Imposto de Renda, investidores podem preferir os títulos privados incentivados aos papéis emitidos pelo Tesouro Nacional, especialmente os de médio prazo, com vencimento em torno de cinco anos.
Nesse grupo estão as Notas do Tesouro Nacional série B (NTN-B), títulos públicos corrigidos pela inflação. Segundo um executivo do setor, as incertezas relacionadas à política fiscal também têm influenciado a preferência de investidores por aplicações emitidas por empresas.
A eventual cobrança de IOF integra o conjunto de alternativas avaliadas para reforçar as contas públicas. A renúncia fiscal associada à isenção desses investimentos é estimada em aproximadamente R$ 33 bilhões por ano.
O governo já tentou mudar esse modelo por meio da tributação dos rendimentos. Em junho de 2025, uma medida provisória propôs a cobrança de Imposto de Renda de 5% sobre novas emissões de LCIs, LCAs, CRIs, CRAs e debêntures incentivadas a partir de janeiro de 2026. A previsão da Fazenda era arrecadar R$ 2,6 bilhões com essa iniciativa neste ano.
A proposta também previa elevar a tributação das apostas esportivas e dos juros sobre capital próprio (JCP), com impacto total estimado em R$ 20,6 bilhões em 2026.
Representantes do setor produtivo alertam que mudanças na tributação podem encarecer fontes de financiamento importantes para a economia. Esses títulos são utilizados para captar recursos destinados ao crédito rural, à construção de imóveis e a projetos de infraestrutura, sobretudo em períodos de juros elevados.
Os volumes movimentados mostram a dimensão desse mercado. Em junho, o estoque de LCIs alcançava R$ 544 bilhões, enquanto o de LCAs chegava a R$ 563 bilhões, segundo dados da B3. Em março, os CRIs registrados na bolsa somavam R$ 261 bilhões, e os CRAs, R$ 176 bilhões.
Nos últimos anos, o governo também promoveu mudanças nas regras desses investimentos por meio do Conselho Monetário Nacional (CMN). Em 2024, o órgão restringiu a emissão de CRIs e CRAs lastreados em empresas sem ligação com os setores imobiliário e agropecuário.
Já em maio de 2025, elevou de 50% para 60% a parcela dos recursos captados por meio de LCAs que deve ser direcionada ao crédito rural ou a títulos do agronegócio. E mais: Urgente: Flávio Bolsonaro e família desembarcam nos EUA. Clique AQUI para ver. (Foto: Palácio do Planalto; Fonte: O Globo)
