A Polícia Federal (PF) pediu a Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a apreensão do passaporte do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apenas sete minutos depois de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmar matematicamente sua derrota na disputa presidencial.
O magistrado autorizou a medida ainda na noite de domingo (25), sem consultar previamente a Procuradoria-Geral da República (PGR). A ordem foi cumprida na manhã de segunda-feira (26), quando o parlamentar visitava o pai, Jair Bolsonaro, em prisão domiciliar.
A representação da PF, composta por 16 páginas e obtida pela equipe da coluna da jornalista Malu Gaspar, recebeu assinatura digital às 21h16 de domingo. O sistema do TSE havia confirmado o resultado matemático às 21h09. Antes disso, às 20h46, o instituto Datafolha já projetava a reeleição do petista.
O pedido policial apresenta como um de seus principais fundamentos a informação de que Flávio constava como “usuário master” de uma conta da Alcazar Holding, empresa mantida pelo advogado Willer Tomaz na Ilha da Madeira, em Portugal.
Outro suposto elemento citado foi uma declaração de Eduardo Bolsonaro, irmão do senador, durante entrevista a um podcast em 23 de outubro. Ao comentar uma fala de Lula segundo a qual Flávio perderia a eleição, ficaria sem imunidade e seria retaliado pela PF, o ex-deputado afirmou: “Se meu irmão não ganhar [a eleição], sou a favor que ele deixe o país.”
A investigação também considera a permanência de Willer Tomaz em Miami desde 25 de agosto, sem previsão de retorno ao Brasil. Segundo a Polícia Federal, o advogado “dispõe de recursos financeiros suficientes para permanecer indefinidamente no exterior, caso assim deseje”.
Tomaz é alvo de duas investigações relacionadas à operação Sem Desconto, que apura supostas irregularidades envolvendo descontos em aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Uma delas, conduzida sob a relatoria do ministro André Mendonça, examina negócios do advogado com o senador Weverton Rocha (PDT-MA), suspeito de envolvimento no esquema ao lado de Antonio Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS.
A segunda apuração, sob responsabilidade de Alexandre de Moraes, investiga a suspeita de lavagem de dinheiro que teria sido recebido da Loterj por meio da empresa de pagamentos Rio Pag e de outras companhias, incluindo negócios ligados a apostas.
De acordo com a Secretaria de Prêmios e Apostas, vinculada ao Ministério da Fazenda, Willer teria movimentado R$ 5 bilhões em apostas em plataformas de bets no ano passado. Flávio Bolsonaro também figura entre os investigados nesse procedimento, que ainda está em fase inicial.
Em vídeo publicado nas redes sociais na segunda-feira (26), Flávio contestou a decisão e afirmou ter sido informado sobre a apreensão do documento depois de visitar o pai, que cumpre prisão domiciliar em Brasília.
“A decisão do Alexandre de Moraes se baseou numa fala do Eduardo de 23 de outubro que eu deveria deixar o país se eu perdesse a eleição. Eu nunca falei isso. Isso é motivo para tirar o meu passaporte? Isso é Justiça? E mais: essa decisão foi tomada no domingo à noite, logo após o resultado da eleição. Pensa comigo: se eu tivesse ganhado as eleições, ia acontecer a mesma coisa?”. (Foto: Band; Fonte: O Globo)