Flávio Dino determinou neste domingo (13) a quebra dos sigilos fiscais da empresária Karina Ferreira da Gama e do Instituto Conhecer Brasil (ICB), entidade da qual ela é proprietária.
A instituição mantém um contrato de R$ 157 milhões com a Prefeitura de São Paulo para a instalação de pontos de internet wi-fi na capital. A administração municipal não é alvo da investigação.
As apurações buscam verificar se parte dos recursos do contrato teria sido desviada para outras empresas ligadas à empresária, entre elas a Go Up Entertainment. A produtora é responsável pelo filme Dark Horse, que retrata a trajetória do ex-presidente Bolsonaro.
A investigação começou na Polícia Civil de São Paulo e foi encaminhada ao Supremo na semana passada. Dino também retirou o sigilo dos autos neste domingo.
Ao analisar os documentos enviados pela Justiça paulista, Dino afirmou que se fortaleceu a hipótese de um suposto “sofisticado esquema” de desvio de recursos públicos e que o deputado federal Mário Frias (PL-SP) ocuparia, “no terreno hipotético da investigação”, uma posição de liderança na suposta “arquitetura criminosa”.
Enquanto a apuração conduzida em São Paulo se concentra no contrato de instalação de wi-fi, o inquérito no STF busca esclarecer a destinação de emendas parlamentares que teriam sido direcionadas para financiar a produção do filme.
Como os dois casos possuem ‘relação’, a condução das investigações ficou concentrada sob a relatoria de Dino.
Na quinta-feira (10), o ministro já havia autorizado uma operação com 49 mandados de busca e apreensão relacionados à apuração sobre as emendas. Entre os locais vistoriados estavam endereços do ICB, da Academia Nacional de Cultura (ANC) e da Go Up Entertainment, empresas ligadas a Karina.
A quebra do sigilo fiscal da empresária e do ICB foi solicitada pela Polícia Civil paulista. Os investigadores identificaram supostos indícios de que o contrato firmado com a Prefeitura de São Paulo poderia ter sido utilizado para a prática de crimes, entre eles lavagem de dinheiro.
O pedido havia sido apresentado inicialmente em maio, pouco depois da abertura da investigação, mas foi rejeitado pela Justiça paulista.
Na ocasião, o juiz responsável apontou que a polícia havia solicitado informações adicionais à prefeitura sobre o contrato, mas esses dados ainda não tinham sido incorporados ao processo quando foi feito o pedido de acesso às informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Dino adotou ‘entendimento diferente’ e considerou que o acesso aos dados fiscais poderá contribuir para esclarecer as supostas suspeitas. Segundo o ministro, a medida irá “permitir a confirmação ou não de relevantes caminhos de investigação”.
Além da quebra dos sigilos, Dino determinou que a Polícia Civil de São Paulo encaminhe ao STF todos os aparelhos eletrônicos apreendidos durante uma operação de busca realizada em junho.
O contrato entre o ICB e a gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) começou a ser executado em 2024 e previa a instalação de 5 mil pontos de wi-fi até 2025. Atualmente, segundo as informações da investigação, cerca de 3,2 mil pontos foram instalados na cidade. (Foto: STF; Fonte: O Globo)