Alexandre de Moraes pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que os dois procedimentos relacionados ao caso Banco Master sejam analisados conjuntamente pelo plenário da Corte na sessão extraordinária marcada para a próxima terça-feira (15).
Um deles envolve suspeitas relacionadas ao próprio Moraes; o outro questiona a atuação do ministro André Mendonça nas investigações.
No mesmo ofício encaminhado a Fachin, Moraes também solicitou o “imediato levantamento de todo e qualquer sigilo, sem exceção” dos procedimentos relacionados ao caso Master.
Para o ministro, a divulgação integral dos documentos evitaria uma “escolha seletiva e direcionamento subjetivo” e garantiria “total isonomia e o respeito ao Devido Processo Legal”.
Moraes criticou diretamente a decisão de Mendonça de retirar parcialmente o sigilo de documentos do caso. Segundo ele, o colega teria “selecionado subjetivamente o levantamento do sigilo, tornando público somente o que entendeu conveniente”.
“Houve o levantamento do sigilo de 15 procedimentos, o que não corresponde à totalidade […]. A seletividade, entretanto, foi ainda maior, pois nesses 15 procedimentos […] o sigilo levantado foi parcial, excluindo 180 documentos”, afirmou Moraes no documento enviado ao presidente do STF.
A manifestação ocorre depois de Mendonça retirar, na noite de quarta-feira (10), o sigilo de 15 procedimentos relacionados ao Banco Master, atendendo a uma solicitação anterior de Fachin. Apesar da medida, o procedimento envolvendo o filme Dark Horse permaneceu sob sigilo.
A justificativa é que esse caso ainda está em fase preparatória para possíveis diligências investigativas. A divulgação antecipada dos documentos poderia, segundo o entendimento adotado no processo, comprometer as providências que ainda serão realizadas pela Polícia Federal.
Em outros inquéritos do caso Master, nos quais já ocorreram medidas como prisões e operações de busca, documentos foram disponibilizados ao público nesta madrugada.
Moraes sustenta que os dois procedimentos que pretende incluir na sessão de terça-feira possuem relação entre si e, por isso, deveriam ser examinados pelo plenário no mesmo momento. Na avaliação do ministro, uma análise separada poderia resultar em decisões incompatíveis e provocar “tumulto processual”.
A sessão extraordinária de 15 de setembro havia sido convocada inicialmente para tratar apenas da Petição 16.662. Esse procedimento reúne um relatório elaborado pela Polícia Federal por determinação de Mendonça, com mensagens atribuídas ao banqueiro Daniel Vorcaro e referências a Moraes como interlocutor.
Já os questionamentos sobre a conduta de Mendonça estão reunidos na Petição 16.704, que ainda não foi incluída na pauta do julgamento. Moraes argumenta que existe uma sobreposição entre os fatos e as provas dos dois procedimentos e que, por isso, a análise conjunta seria necessária.
No documento, o ministro pede expressamente que a sessão marcada para terça-feira inclua as duas petições. “Na data fixada por Vossa Excelência [15 de setembro], a realização de julgamento conjunto das PET 16.704 e PET 16.662 para evitar ‘risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual’”, escreveu Moraes, fazendo referência a entendimento anteriormente adotado.
Além de defender a reunião dos processos, Moraes insiste na retirada integral das restrições de acesso aos documentos do caso Master.
O ministro considera que a divulgação apenas de parte do material poderia criar uma visão incompleta das investigações e questiona os critérios utilizados para definir quais documentos seriam tornados públicos. E mais: Correios também iniciam greve. Clique AQUI para ver. (Foto; STF; Fonte: UOL)
