Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão de Jocymorgan Mendes Boa Sorte, condenado pelos atos de 8 de Janeiro, após o acusação de ‘descumprimento das condições estabelecidas’ para o cumprimento de sua pena. Com a decisão, ele deverá passar a cumprir a condenação em regime semiaberto.
Jocymorgan havia recebido pena de um ano de reclusão, inicialmente em regime aberto, por suposta ‘associação criminosa’.
A prisão, porém, foi substituída por medidas alternativas, incluindo 225 horas de prestação de serviços comunitários e a participação em um curso sobre democracia. O curso foi concluído pelo condenado, que também chegou a cumprir parte das horas de trabalho.
A prestação de serviços começou na Associação Terapêutica Ambiental e Acolhimento Paraíso (ATAAP), em Mato Grosso.
Segundo a defesa, Jocymorgan teria se recusado a exercer atividades na cozinha porque teria sido direcionado para uma tarefa de limpeza em local considerado de risco, sem equipamentos de proteção adequados.
Diante da alegação, Moraes determinou que ele fosse transferido para outra instituição para terminar as horas restantes.
O condenado compareceu ao novo local em 11 de junho, mas não retornou para apresentar a documentação necessária e dar continuidade à atividade. A defesa justificou a ausência afirmando que a instituição ficava distante de sua casa e que Jocymorgan, por estar desempregado, não teria recursos para pagar o transporte.
A Procuradoria-Geral da República (PGR), contudo, considerou que o descumprimento não havia sido justificado. O órgão afirmou que a defesa não apresentou comprovação de que o condenado não tinha condições financeiras para se deslocar até o local. Com isso, a PGR solicitou a conversão da pena alternativa em prisão, pedido posteriormente atendido por Moraes.
O mandado de prisão foi expedido pelo gabinete do ministro, que é relator dos inquéritos e ações penais relacionados aos atos de janeiro de 2023, em Brasília.
A decisão também coloca o nome de Jocymorgan entre os mais de 240 mandados de prisão atualmente em aberto expedidos por Moraes, sem contar determinações que tramitam sob sigilo. Entre os casos pendentes está o do ex-deputado federal Alexandre Ramagem, condenado por suposta ‘tentativa de golpe’.
Moraes é atualmente o ministro do STF responsável pelo maior número de mandados de prisão expedidos na Corte. (Foto: STF; Fonte: Metrópoles)