Dias Toffoli deu prazo de 24 horas para que Renan Santos (Missão) apresente explicações sobre os perfis utilizados por sua campanha nas redes sociais. O ministro advertiu que o descumprimento das determinações poderá levar ao indeferimento do registro da candidatura à Presidência da República.
A decisão foi assinada no domingo (30) e divulgada nesta segunda-feira (31), após a Justiça Eleitoral identificar que 16 perfis vinculados ao candidato foram apresentados ao TSE posteriormente ao pedido de registro da candidatura.
Entre as informações exigidas por Toffoli estão dados sobre todas as publicações, impulsionamentos, recomendações e anúncios realizados nas contas desde 7 de agosto. Renan deverá informar, em cada caso, o alcance obtido, a forma de identificação do conteúdo e os valores envolvidos.
O ministro também determinou que o candidato informe quando cada perfil foi criado e a partir de qual data passou a ser utilizado para propaganda eleitoral. A chapa deverá ainda declarar se existem outros canais digitais empregados durante a campanha.
A exigência inclui sites, blogs, redes sociais, usuários, grupos de aplicativos de mensagens e outras plataformas semelhantes que estejam sendo utilizados pela candidatura.
Caso Renan não cumpra as determinações dentro do prazo, será aplicada multa diária de R$ 50 mil.
Além de prestar os esclarecimentos, o candidato deverá se manifestar sobre possíveis violações de dispositivos da Lei das Eleições e de resoluções do próprio TSE que regulamentam o uso da internet e das redes sociais durante campanhas eleitorais. Toffoli estabeleceu que a manifestação deverá ocorrer “sob pena de indeferimento do registro”.
O caso começou após a chapa informar ao TSE, em 19 de agosto, 16 perfis que seriam utilizados na campanha. O pedido de registro da candidatura havia sido protocolado em 7 de agosto, o que significa que as contas foram apresentadas 12 dias depois.
Pelas regras eleitorais, candidatos devem informar, no momento do registro, os endereços de sites, blogs e perfis em redes sociais que serão utilizados para divulgação de propaganda eleitoral.
Diante da irregularidade apontada, Toffoli determinou anteriormente a suspensão da propaganda eleitoral de Renan no ambiente digital. A decisão também atingiu a movimentação de recursos do Fundo Eleitoral e a participação do candidato em debates.
Enquanto as medidas estiverem em vigor, a campanha fica impedida de realizar propaganda eleitoral pela internet, utilizar recursos já recebidos do Fundo Eleitoral ou receber novos repasses. Renan também não pode participar de debates em rádio, televisão, podcasts e outros meios de comunicação.
Agora, o candidato terá de apresentar ao TSE os esclarecimentos e documentos solicitados para tentar evitar o agravamento das medidas e o eventual indeferimento de sua candidatura. E mais: Candidatos se manifestam sobre suspensão da campanha de Renan Santos. Clique AQUI para ver. (Foto: STF; Fonte: CNN)