A ‘Primeira Câmara de Direito Privado’ do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decretou nesta terça-feira (25) a falência da Oi. A operadora, que enfrenta uma crise financeira há mais de uma década, já havia recebido uma decisão semelhante em novembro do ano passado, mas a medida foi suspensa após recursos apresentados por bancos. Com isso, a companhia retornou ao segundo processo de recuperação judicial.
Durante o julgamento, a desembargadora do caso determinou que os créditos sejam pagos de acordo com a ordem de preferência estabelecida pela legislação. O desembargador Augusto Alves Moreira Júnior, por sua vez, alertou para a situação dos créditos trabalhistas, que ainda não tiveram a prioridade definida no processo.
Segundo o magistrado, ainda não existe um quadro geral de credores consolidado, o que impede, neste momento, uma definição sobre a ordem de pagamento. Eventuais discussões envolvendo os trabalhadores deverão ocorrer dentro do processo de falência, depois que a relação definitiva de credores for estabelecida.
A situação financeira da Oi se agravou após a companhia não conseguir vender seus últimos ativos relevantes. Com a redução das fontes de recursos, o patrimônio líquido negativo do grupo ultrapassou R$ 22,6 bilhões. A empresa acumulava, no início deste ano, uma dívida superior a R$ 44 bilhões e tinha 164.706 credores.
A crise também afetou diretamente a operação da companhia. No mês passado, fornecedores chegaram a interromper serviços essenciais de internet e telefonia fixa em algumas cidades do país diante da falta de pagamentos. Nos últimos meses, a Oi passou a quitar apenas parte dos contratos com fornecedores. “É o que vinha dando para fazer”, afirmou uma fonte.
Na semana passada, a empresa também fechou um acordo com sindicatos para reduzir em 60% seu quadro de funcionários, que antes dos cortes era de aproximadamente 2 mil pessoas. As verbas rescisórias serão pagas em dez parcelas. A situação do caixa é considerada crítica: a projeção para o fim de julho apontava disponibilidade de apenas R$ 19,6 milhões, enquanto uma petição recente informou que os recursos poderiam se esgotar completamente ainda em agosto, levando a uma situação de “esgotamento total dos recursos” e liquidez negativa.
A trajetória atual contrasta com o projeto que, duas décadas atrás, buscava transformar a Oi em uma grande operadora internacional por meio de operações como a fusão com a Brasil Telecom e, posteriormente, com a Portugal Telecom.
Atualmente, a empresa tem entre seus credores trabalhadores, bancos, fornecedores, fundos estrangeiros e detentores de títulos. Apenas os créditos trabalhistas envolvem 8.327 credores e somam R$ 1,03 bilhão, enquanto credores com garantias concentram R$ 13,8 bilhões. O quadro ainda deverá ser atualizado pela Justiça. E mais: O que Lula e Mourão cochicharam durante ato público do Exército. Clique AQUI para ver. (Foto: reprodução; Fonte: InfoMoney)
