O procurador-geral da República, Paulo Gonet, recomendou o arquivamento do inquérito que apura se o influenciador Bruno Monteiro Aiub, conhecido como Monark, descumpriu uma decisão de Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em parecer apresentado no processo, Gonet reconheceu que Monark publicou conteúdos em desacordo com a determinação judicial que o proibia de divulgar material considerado antidemocrático. Apesar disso, o procurador entende que não há motivo para abrir uma nova persecução criminal pelo episódio.
A principal justificativa é que o influenciador já havia sido punido pelo próprio descumprimento. Na época, Moraes determinou o pagamento de multa de R$ 300 mil.
Para Gonet, a sanção aplicada no processo original foi suficiente e encerrou a questão do ponto de vista da punição pelo descumprimento da ordem judicial.
Segundo o procurador-geral, não existe “justa causa apta à deflagração de persecução penal autônoma em relação ao referido descumprimento”.
“O descumprimento da medida foi tratado e exaurido nos autos em que proferidas as ordens judiciais, nos quais houve aplicação de sanção específica, consistente em multa diária”, afirmou Gonet.
O inquérito foi aberto em 2023 por determinação de Alexandre de Moraes, que agora será responsável por decidir se acolhe ou não a manifestação da Procuradoria-Geral da República.
Na prática, o parecer não nega que Monark tenha violado a ordem judicial. A posição de Gonet é de que a conduta já foi objeto de punição específica e, por isso, não haveria fundamento para uma nova investigação criminal sobre o mesmo descumprimento. E mais: STF decide que Lei Maria da Penha independe de vínculo familiar. Clique AQUI para ver. (Foto: reprodução; Fonte: Veja)