O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enfrenta uma insuficiência de R$ 105,5 bilhões para quitar despesas previstas para este ano. O cálculo considera tanto os gastos programados no Orçamento de 2026 quanto contas de exercícios anteriores que ainda não foram pagas. A reportagem é do Estadão.
A situação afeta principalmente os ministérios da Saúde e da Educação. Segundo uma nota técnica da Consultoria de Orçamentos do Senado, o volume de despesas não obrigatórias que o governo precisa pagar em 2026 chega a R$ 330,9 bilhões.
Desse total, R$ 226,3 bilhões correspondem às despesas previstas no Orçamento deste ano. Outros R$ 104,6 bilhões são os chamados restos a pagar, referentes a compromissos de anos anteriores que continuam pendentes.
O valor disponível para quitar essas despesas, porém, é de R$ 225,4 bilhões, já considerando o bloqueio orçamentário atualmente em vigor. O montante consta do decreto de programação orçamentária e financeira referente ao terceiro bimestre, publicado em 30 de julho.
“Essa diferença implica uma restrição de R$ 105,5 bilhões, ou 31,9% do total”, afirma a nota técnica elaborada pelos consultores do Senado.
Na semana passada, a equipe econômica autorizou a liberação de R$ 5,7 bilhões em despesas. Mesmo assim, permanece um bloqueio de R$ 17,9 bilhões necessário para o cumprimento das regras do arcabouço fiscal.
Para os técnicos do Senado, o problema, porém, vai além do bloqueio. A análise indica que os recursos atualmente disponíveis não são suficientes para cobrir todas as despesas que o governo programou para o ano.
Saúde e Educação
Os ministérios com maior impacto são justamente aqueles que acumulam volumes elevados de restos a pagar. A Saúde aparece no topo da lista, seguida pela Educação.
“Nesse caso, os órgãos mais impactados estão entre os que têm maiores despesas inscritas em restos a pagar, como o Ministério da Saúde e o Ministério da Educação, em termos absolutos; e o Ministério do Turismo e o Ministério do Esporte, em termos relativos”, afirma a análise da consultoria.
Na Saúde, a restrição chega a R$ 15,1 bilhões. No ano passado, a falta de recursos afetou ações como a estruturação de unidades especializadas, procedimentos de média e alta complexidade e a distribuição de medicamentos.
A Educação aparece em seguida, com uma restrição de R$ 13,8 bilhões. Caso o cenário se repita, a pasta poderá enfrentar dificuldades para financiar a compra e distribuição de livros didáticos, projetos de implantação de escolas de educação infantil e despesas relacionadas ao funcionamento de universidades e institutos federais.
A consequência pode ser a transferência de parte dessas despesas para 2027. Entre os gastos que podem ser afetados estão recursos destinados a cirurgias, livros didáticos e manutenção de instituições federais de ensino.
Isso significa que parte das despesas poderá ficar para o próximo governo, que assumirá após as eleições presidenciais de outubro e terá de executar o primeiro Orçamento de sua gestão sob esse cenário.
Quando o governo não consegue executar uma despesa dentro do exercício previsto, o compromisso pode ser transferido para o ano seguinte. Se o problema se prolonga, novos gastos são acumulados, criando um efeito de “bola de neve” sobre o Orçamento.
Esse fenômeno está relacionado ao crescimento dos restos a pagar, que passaram a representar uma espécie de “orçamento paralelo” e disputam espaço com as despesas previstas para cada exercício.
O estoque de restos a pagar aumentou de R$ 310,8 bilhões no início de 2025 para R$ 391,6 bilhões no começo de 2026. Dez anos antes, o valor era de R$ 186,3 bilhões.
Em termos proporcionais, o Ministério do Esporte é o mais afetado. A pasta enfrenta uma restrição de R$ 774,9 milhões, equivalente a 57,9% das despesas. No Ministério do Turismo, a restrição chega a R$ 551,5 milhões, o equivalente a 55,1% do orçamento.
Além dos gastos dos ministérios, a limitação de recursos também terá impacto sobre as emendas parlamentares. Segundo a análise, R$ 44,9 bilhões em emendas estão entre os pagamentos que serão afetados pela restrição.
O problema dos restos a pagar não é novo. No início do governo Lula, o Ministério do Planejamento e Orçamento chegou a discutir a elaboração de um projeto para atualizar a Lei de Finanças Públicas, que está em vigor desde 1964.
A proposta, entretanto, não avançou. Uma das ideias discutidas era endurecer as regras para despesas pendentes, com a possibilidade de cancelar compromissos que não fossem executados dentro de determinados prazos.
Outra iniciativa partiu de especialistas escolhidos pelo Ministério da Gestão e Serviços Públicos (MGI), que elaboraram uma minuta para limitar a permanência dos restos a pagar a, no máximo, dois anos. A proposta também não foi implementada.
No Congresso Nacional, existe ainda um projeto sobre o tema que tramita desde 2009. A proposta foi aprovada pelo Senado em 2016, mas permanece parada na Câmara dos Deputados. E mais: Urgente: Rui Costa Pimenta, presidente do PCO, é alvo da PF; Saiba detalhes (Foto: EBC; Fontes: Estadão; Jornal de Brasília)