A Corte Suprema de Cassação da Itália volta a analisar nesta quarta-feira (1º) um novo pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli, encaminhado pelo governo Lula. A solicitação foi apresentada pela AGU (Advocacia-Geral da União) e está relacionada à condenação determinada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.
O caso tem origem em um episódio ocorrido durante o período eleitoral de 2022. Na véspera do segundo turno das eleições presidenciais, Zambelli se envolveu em uma confusão com um homem pelas ruas do bairro dos Jardins, em São Paulo. Em decorrência do episódio, a ex-parlamentar recebeu uma pena de cinco anos e três meses de prisão.
No pedido enviado às autoridades italianas, o governo petista também incluiu ‘garantias’ exigidas para uma possível entrega da ex-deputada ao Brasil, além de informações relacionadas à validade da condenação estabelecida pelo STF.
“A posição do Estado brasileiro observa os parâmetros estabelecidos pelo Tratado de Extradição celebrado entre a República Federativa do Brasil e a República Italiana, bem como pelas normas internacionais aplicáveis à cooperação jurídica em matéria penal”, informou a AGU. O órgão acrescentou que o procedimento tramita sob sigilo.
Essa é a segunda tentativa do Brasil de obter a extradição de Zambelli junto à Justiça italiana. Em maio, a Corte de Cassação recusou um pedido relacionado ao processo em que a ex-deputada foi condenada pela invasão aos sistemas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e a mandou libertá-la imediatamente, já no fim da noite.
Na decisão emitida em 11 de junho, os magistrados italianos apontaram descumprimento básico do princípio da imparcialidade no julgamento conduzido pelo STF, com críticas à postura de Alexandre de Moraes.
O entendimento mencionou a atuação do ministro, que, conforme a Corte, exerceu simultaneamente os papéis de julgador e de vítima dos fatos investigados.
No mesmo entendimento, a Justiça da Itália definiu três exigências para uma eventual extradição: o cumprimento da pena exclusivamente na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, garantia de acesso pleno à defesa e ao consulado italiano, além do envio periódico de informações sobre o estado de saúde da ex-deputada à Embaixada da Itália.
No novo processo, a relatoria está sob responsabilidade do ministro Gilmar Mendes, que também encaminhou à AGU as ‘garantias’ solicitadas pelas autoridades italianas para a eventual transferência de Carla Zambelli ao Brasil. E mais: Alcolumbre desabafa e diz que é atacado por ‘autoridades da República’. Clique AQUI para ver. (Foto: Ag. Câmara; Fonte: CNN)
