O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu nesta quarta-feira (24), por unanimidade, manter a participação do tenente-brigadeiro do ar Joseli Parente no processo que poderá definir a eventual perda da patente militar do ex-presidente Bolsonaro (PL).
A análise ocorreu após recurso apresentado pela defesa do ex-chefe do Executivo contra decisão anterior da presidente da Corte, ministra Maria Elizabeth Rocha, que já havia negado o pedido de afastamento do vice-presidente do tribunal.
Os advogados de Bolsonaro lembraram que declarações públicas de Joseli Parente comprometem sua imparcialidade no julgamento. Entre os argumentos apresentados estão entrevistas concedidas à imprensa e manifestações consideradas elogiosas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Ao justificar a negativa ao pedido, Maria Elizabeth Rocha afirmou que os elementos apontados pela defesa não seriam suficientes para caracterizar suspeição do magistrado.
Segundo a ministra, os argumentos apresentados são “demasiadamente vazios e insuficientes para atribuir parcialidade” ao integrante do STM.
No recurso, a defesa também citou entrevista concedida por Joseli Parente ao UOL sob o título “STM punirá militares que cometeram crimes no 8/1”. Na ocasião, o ministro afirmou:
“Nós julgaremos com toda a justiça, com todo o pleno direito à defesa e ao contraditório e, se tiver realmente cometido crimes, se chegar a nós, será punido”.
Outra manifestação mencionada pelos advogados foi uma entrevista publicada em 2023, quando o militar assumiu a presidência do tribunal. Segundo a defesa, as declarações poderiam sugerir uma suposta antecipação de entendimento sobre casos ligados aos atos investigados.
No entanto, Maria Elizabeth Rocha afirmou que a fala se limitava ao cumprimento da legislação e não fazia referência a pessoas específicas.
Segundo a presidente do STM, houve apenas ‘manifestação’ baseada “na estrita legalidade: a de que a Justiça Militar, se acionada, e após o devido processo legal, observando a ampla defesa e o contraditório, aplicaria a punição cabível, caso demonstrada a culpabilidade”.
Ela acrescentou: “Assim, inexistiu, à época, qualquer discurso ou juízo de valor sobre o julgamento de declaração de indignidade”.
O STM recebeu em fevereiro os processos relacionados à possível perda de patente de cinco militares condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no chamado núcleo central da trama golpista. Além de Bolsonaro, a análise envolve os generais da reserva Augusto Heleno, Walter Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira, além do almirante Almir Garnier.
Na mesma sessão, os ministros também analisaram recurso apresentado pela defesa de Garnier. Por maioria, a Corte rejeitou pedido para realização de novos depoimentos, acompanhando o voto da relatora Verônica Sterman.
Durante o debate, surgiu divergência entre integrantes do tribunal sobre os critérios a serem adotados nos processos envolvendo militares condenados pelo STF.
Parte dos ministros entende que a decisão do Supremo já seria suficiente para embasar a análise sobre permanência no oficialato, enquanto outro grupo considera necessária uma reavaliação mais ampla dos fatos.
O STM é composto atualmente por 15 ministros, sendo cinco civis e dez militares, divididos entre integrantes do Exército, Marinha e Aeronáutica. E mais: Grave: Mendonça dá 48 horas para ‘Papuda’ explicar denúncia do ‘Careca do INSS’. Clique AQUI para ver. (Foto: STM; Fonte: Folha de SP)
