A Justiça de São Paulo determinou que Erika Hilton terá direito de resposta após declarações feitas pelo apresentador Ratinho durante exibição de seu programa no SBT.
A decisão foi proferida pela 2ª Vara Cível e estabelece que a manifestação deverá ser veiculada em formato de vídeo dentro da mesma atração, com duração e destaque semelhantes aos das falas do apresentador.
O caso teve origem em comentários feitos em março, quando Ratinho criticou a escolha de Erika Hilton para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara dos Deputados.
Ao analisar o processo, o juiz alegou que houve extrapolação dos limites da liberdade de expressão, entendendo que as declarações não se restringiram a críticas de natureza política. Segundo a decisão, houve uma desqualificação pessoal da parlamentar. O apresentador ainda pode recorrer.
Em um dos trechos da decisão, o magistrado destacou: “Não houve uma crítica aos seus projetos de lei, ao desempenho da autora como parlamentar ou ao seu preparo formal para assumir a presidência de uma comissão, mas, sim, uma desqualificação pessoal, expondo condições mais íntimas de sua identidade e atingindo-a não mais como autoridade, mas como pessoa”, escreveu o juiz.
Após a decisão, Erika Hilton divulgou nota afirmando ter recebido o resultado com satisfação, mas ponderou que situações desse tipo não deveriam ocorrer no país.
“Mas eu não deveria ter que estar celebrando isso. A transfobia, assim como toda forma de LGBTfobia, é um crime equiparado ao crime de racismo”, declarou a parlamentar. Segundo ela, as falas tiveram como alvo sua identidade, e não sua atuação política.
No período das declarações, Erika Hilton acionou o Ministério Público de São Paulo, pedindo investigação criminal e indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 10 milhões.
O episódio também levou o Ministério das Comunicações a abrir procedimento administrativo para apurar o caso envolvendo o apresentador. E mais: Flávio apresenta plano de segurança para o Brasil inspirado em Bukele. Clique AQUI para ver. (Foto: Ag. Câmara; Fonte: Congresso em Foco)
