André Mendonça e Flávio Dino protagonizaram um debate nesta quinta-feira (11) durante sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) que discute os efeitos da responsabilização das plataformas digitais por conteúdos publicados por terceiros.
Ao analisar recursos relacionados à tese que redefiniu a responsabilidade civil das empresas de tecnologia, Mendonça afirmou que o entendimento adotado pela Corte pode gerar um “efeito inibidor” sobre a liberdade de expressão. Segundo ele, as plataformas tenderiam a remover publicações preventivamente para evitar futuras punições.
“Eu só estou dizendo que nós estamos gerando um efeito inibidor na manifestação livre da sociedade, através da terceirização junto às plataformas”, declarou.
O ministro argumentou ainda que a legislação brasileira não prevê automaticamente a responsabilidade solidária nesses casos e que atribuir às empresas a tarefa de avaliar previamente a legalidade de conteúdos pode trazer insegurança jurídica.
“Estamos gerando um efeito inibidor, porque as plataformas, com razão, para se preservar, vão excluir conteúdos, havendo dúvidas sobre o conteúdo”, afirmou.
Flávio Dino contestou a avaliação e sustentou que a realidade das redes sociais demonstra justamente o contrário. “Se você abrir sua rede social, vai encontrar 50 crimes aí, não tem efeito inibidor algum. Na prática, não, infelizmente. Eu até gostaria que tivesse”, respondeu.
Para Dino, a decisão final sobre a legalidade ou não de uma publicação continuará sendo do Poder Judiciário. Segundo o ministro, a possibilidade de uma análise prévia pelas plataformas não difere de outras situações do cotidiano em que particulares precisam avaliar riscos antes de tomar decisões que podem gerar responsabilidade civil. O julgamento dos embargos de declaração sobre o tema segue em análise no STF. E mais: Itália dá recado a Alexandre de Moraes: age como ‘vítima e juiz’. Clique AQUI para ver. (Foto: STF; Fonte: Migalhas)
André Mendonça enquadra Flávio Dino sobre controle de conteúdo por plataformas
“Nós estamos gerando um efeito inibidor na manifestação livre da sociedade através da terceirização junto às plataformas (…) tem efeito inibidor, sim” pic.twitter.com/AD9UJOJQw6
— Pri (@Pri_usabr1) June 12, 2026
