A Corte de Cassação de Roma decidiu não autorizar a extradição da ex-deputada Carla Zambelli para o Brasil. A parlamentar, que foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal em processos relacionados a crimes no Brasil, permanece presa em Roma desde julho.
A decisão foi tomada após julgamento realizado nesta sexta-feira (22), em sessão fechada com a participação de seis magistrados.
O resultado surpreendeu representantes brasileiros envolvidos no caso. Ao UOL, o representante da Advocacia-Geral da União na Itália, Enrico Giarda, afirmou que “a decisão é inesperada”, indicando que o desfecho não era o mais provável dentro da leitura inicial do governo brasileiro.
Com a negativa nesta etapa, o processo não é encerrado, mas avança para uma fase política. Caberá agora ao ministro da Justiça da Itália, Carlo Nordio, dar a palavra final sobre a extradição.
Ele terá prazo de até 45 dias para decidir se autoriza ou não o envio da ex-parlamentar ao Brasil. Em caso de decisão favorável, o governo brasileiro ainda terá 20 dias para organizar a transferência.
A defesa de Zambelli tentou, nesta fase, suspender o julgamento e unificar dois processos de extradição em andamento. O pedido, porém, foi rejeitado. A Corte manteve a separação dos casos sob o argumento de que não há data definida para o segundo processo e de que, diante do tempo de detenção — já próximo de dez meses —, seria necessário avançar com as análises de forma independente.
Os dois pedidos de extradição apresentados pelo Brasil têm origem em condenações distintas. O primeiro envolve a invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça e a falsificação de documentos. O segundo diz respeito a ‘porte ilegal de arma’.
Ambos foram analisados anteriormente pela Corte de Apelação de Roma, que havia autorizado o avanço dos pedidos, ainda que em decisões separadas.
Na fase anterior, a Corte de Apelação já havia rejeitado a tese de que os crimes teriam motivação política. O colegiado entendeu que as condutas atribuídas à ex-deputada não se enquadram como crime político, afastando uma das principais linhas de argumentação da defesa.
Outro ponto central do recurso foi a alegação de que o sistema prisional brasileiro não teria condições adequadas e poderia representar risco a direitos fundamentais. Essa tese também já havia sido rechaçada anteriormente, com base em garantias apresentadas pelo governo brasileiro de que Zambelli cumpriria eventual pena na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, a Colmeia.
Apesar disso, a defesa voltou a insistir em problemas no processo no Brasil e nas condições de saúde da ex-parlamentar. O advogado Pieremilio Sammarco afirmou que “toda a nossa defesa se baseou nos inúmeros vícios processuais ocorridos no Brasil que, segundo o nosso ordenamento, são contrários à extradição, além das condições carcerárias no país e do estado de saúde de Zambelli”.
Segundo ele, a Corte de Apelação também teria deixado de se pronunciar de forma detalhada sobre aspectos estruturais do sistema prisional brasileiro, como dimensões mínimas de celas e condições materiais de encarceramento.
As decisões anteriores, no entanto, já haviam sido negativas a esses argumentos, inclusive com a posição de que não há elementos suficientes para impedir a extradição com base em risco generalizado a direitos humanos.
Enquanto isso, a Corte de Apelação de Roma ainda deve analisar um novo pedido de liberdade da ex-deputada no próximo dia 26, com base em agravamento do estado de saúde durante o período de prisão preventiva. (Foto: Ag. Câmara; Fonte: UOL)
