A defesa da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos solicitou ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes a realização de uma avaliação técnica na tornozeleira eletrônica usada pela cliente. O pedido foi feito após um relatório indicar 88 ocorrências de ausência de sinal de GPS entre os dias 4 e 10 de maio.
Os advogados também pedem a substituição do equipamento, alegando falhas recorrentes no sistema de monitoramento eletrônico.
A Procuradoria-Geral da República chegou a solicitar a expedição de um ofício à administração penitenciária de Paulínia (SP) para esclarecimentos detalhados sobre as falhas registradas.
No entanto, a própria defesa já havia argumentado, em 1º de maio, que as ocorrências não estariam relacionadas a descumprimento de medidas, mas sim a problemas técnicos.
Em decisão recente, Moraes optou por não encaminhar o ofício de imediato e intimou diretamente a defesa para prestar explicações, o que ocorreu no dia 14. O despacho veio acompanhado de alerta sobre possível revogação da prisão domiciliar em caso de descumprimento.
No dia seguinte, os advogados apresentaram resposta reafirmando que não houve violação das regras impostas pela Justiça e sustentaram que as falhas decorreram de instabilidade no equipamento de rastreamento.
Nos esclarecimentos, a defesa destacou que não há registros de alerta por bateria descarregada, o que, segundo os advogados, “afasta qualquer hipótese de negligência da apenada quanto à manutenção do equipamento”.
O documento também aponta que, nos momentos em que o GPS funcionou corretamente, os dados indicariam que Débora permaneceu dentro do perímetro permitido.
“Mais do que isso, chama a atenção o fato de que tais registros de ausência de sinal ocorrem reiteradamente em curtos intervalos de tempo, diversas vezes no mesmo dia. […] Esse comportamento técnico do sistema é típico de instabilidade de sinal ou falha do equipamento de monitoramento, não podendo, sob nenhuma hipótese, ser interpretado como descumprimento de medida judicial”, diz a defesa.
Débora Rodrigues dos Santos foi condenada a 14 anos de prisão pelo STF. O caso ganhou repercussão após a condenação da cabeleireira por ter escrito “perdeu, mané” com batom na Estátua da Justiça, durante a invasão às sedes dos Três Poderes.
A frase faz referência a uma declaração do ministro do STF Luís Roberto Barroso, proferida após as eleições de 2022. O episódio passou a ser citado por apoiadores como exemplo de suposta desproporcionalidade nas penas aplicadas aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. E mais: Fachada de prédio desaba na Espanha e fere turistas em praça histórica. Clique AQUI para ver. (Foto: EBC; Fonte: Gazeta do Povo)
